Relatório Peer Review do CAD/OCDE à Cooperação Portuguesa realça necessidade de “aumentar progressivamente a APD”

Depois de adiado em virtude da pandemia de Covid-19, o resultado do Exame pelos Pares do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE a Portugal foi finalmente apresentado, no passado dia 21 de abril. A apresentação do relatório foi o culminar de um processo que durou cerca de um ano e em que uma equipa de examinadores conduziu uma avaliação à Cooperação Portuguesa. O relatório conta com um conjunto de 10 recomendações e refere a necessidade de Portugal investir mais recursos financeiros na sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). 

Cerca de seis anos após o último Peer Review, a Cooperação Portuguesa foi novamente avaliada por uma equipa do Comité de Apoio ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE. O Peer Review aconteceu em simultâneo com o importante momento de construção da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa e contou com uma visita da parte da equipa de avaliadores a Portugal e outra a Moçambique – um dos seus principais países parceiros. Além do secretariado do CAD, a equipa de avaliação contou com representantes da Alemanha e da Hungria.  

Face à singularidade do exercício no panorama global das políticas de desenvolvimento, a Plataforma procurou contribuir ativamente para todas as fases do processo, tendo estado, inclusivamente, representada na reunião final do Peer Review que juntou todas as delegações dos Estados-Membros do CAD. Nesse âmbito, a Plataforma submeteu um memorando-sombra onde procurou, com base nas preocupações demonstradas pela Sociedade Civil, formular um conjunto de recomendações destinadas a melhorar a qualidade da Cooperação Portuguesa. 

O relatório Peer Review do CAD/OCDE à Cooperação Portuguesa apresentado no passado dia 21 de abril reflete, por isso, o resultado dos vários momentos de recolha de informação e de discussão com diversos stakeholders. Entre as recomendações do CAD encontram-se, assim, questões como a necessidade de “integrar sistematicamente os resultados esperados na conceção de projetos e programas” e a importância em “avaliar de que forma poderão” os “instrumentos de apoio ao setor privado melhor contribuir para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros”, garantindo que esta abordagem não prejudica “os progressos no desligamento” da APD portuguesa.  

Ao mesmo tempo, o relatório salienta também a necessidade de Portugal “disponibilizar financiamento mais flexível e a mais longo prazo e recorrer de forma mais sistemática e estratégica à experiência e conhecimentos da sociedade civil, tanto em Portugal como nos países parceiros”. Em linha com aquilo que havia sido repetidamente referido pela Plataforma durante o processo de avaliação em relação a este aspeto, o relatório refere ainda que a implementação da recomendação em causa deve ser feita de forma inclusiva e “em discussão com os parceiros da sociedade civil”.  

Além de dar destaque ao conjunto de 10 recomendações, o relatório refere-se ainda ao progresso de Portugal face aos aspetos levantados no decorrer do exercício anterior – publicado no ano de 2016. Neste domínio, a análise do CAD/OCDE deixa claro que a maioria das recomendações formuladas em 2016 foram “parcialmente acolhidas”, tendo, num total de 16, apenas 4 sido totalmente implementadas. Entre as 3 recomendações que não foram, de todo, acolhidas por Portugal nos últimos anos encontram-se as questões relacionadas com a necessidade de aumentar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Segundo o Peer Review, e apesar da insistência do CAD, Portugal continuou sem estabelecer metas intermédias para incrementar o seu contributo neste domínio. 

A apresentação do relatório no passado dia 21 de abril serviu, por isso, para realçar algumas das recomendações que constam do relatório publicado no mesmo dia. A sessão contou com a participação da Presidente do CAD, que aproveitou a ocasião para se referir precisamente às questões relacionadas com o contributo de Portugal em termos de financiamento. Tendo como base a recomendação de que Portugal deve definir “um roteiro com metas acordadas a nível nacional, e com prazos definidos, para aumentar progressivamente a APD”, Susanna Moorhead considerou que o país pode fazer mais neste domínio e que, comparativamente com outros Estados de dimensão semelhante, a APD portuguesa regista ainda valores relativamente baixos. 

Após a publicação do relatório, importa agora garantir que as recomendações do CAD são tidas em conta ao longo dos próximos anos. Para isso, a OCDE planeia continuar a monitorizar o progresso registado nos próximos meses e conduzir um processo de avaliação intermédia no espaço de três anos. Antes disso, a próxima Estratégia da Cooperação Portuguesa – que se espera que seja apresentada brevemente – terá um papel importante para garantir que o compromisso em implementar as recomendações do CAD é assegurado.