FfD4: uma oportunidade única para impulsionar reformas estruturais no sistema financeiro internacional

Uma década após a última Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento, decorrida em 2015 em Addis Ababa, a 4ª Conferência (FfD4), terá lugar em julho de 2025, em Sevilha, num contexto global marcado por desafios novos ou agravados. As divisões geopolíticas aprofundaram-se, os conflitos intensificaram-se, a capacidade de resposta dos organismos multilaterais enfraqueceu e a incerteza domina as dinâmicas globais. O cenário internacional atual é substancialmente diferente do de 2015, quando foram adotados o Acordo de Paris, a Agenda de Ação de Adis Abeba e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Sendo esta a primeira conferência FfD realizada em solo europeu, o papel dos países europeus e da sociedade civil será determinante para o seu sucesso. Portugal, enquanto país que co-preside a Conferência, assume uma responsabilidade acrescida na condução das negociações e na definição das prioridades globais.

A FfD4 representa uma oportunidade única numa década para impulsionar reformas estruturais no sistema financeiro internacional, sob a égide das Nações Unidas, e reforçar o compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O défice de financiamento necessário para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem vindo a aumentar, colocando em risco a sua concretização. Paralelamente, a diversificação das fontes de financiamento não tem beneficiado os países mais vulneráveis, enquanto o crescimento insustentável da dívida externa continua a desviar recursos essenciais ao desenvolvimento. Acresce a persistência de práticas financeiras e fiscais pouco éticas ou ilícitas, que comprometem seriamente os processos de desenvolvimento, e a instrumentalização da ajuda pública ao desenvolvimento, cujos orçamentos enfrentam uma pressão crescente.

No contexto da preparação para a conferência e reafirmando o compromisso com a procura de soluções concretas para uma nova arquitetura financeira internacional, destaca-se um conjunto de prioridades. A necessidade de alinhar e redirecionar os ativos financeiros existentes, bem como os instrumentos e incentivos, para os ODS, garantindo que o financiamento internacional contribua efetivamente para um desenvolvimento equitativo e sustentável. Para tal, propõe-se a criação de um pacote de estímulo especificamente direcionado para os ODS, com enfoque nos países mais pobres e vulneráveis, assegurando que os fundos de financiamento ao desenvolvimento chegam efetivamente onde são mais necessários.

A reforma da governação da arquitetura financeira internacional é essencial para garantir um envolvimento efetivo e uma participação concreta dos países mais pobres e vulneráveis nos principais organismos de decisão, incluindo os Países Menos Avançados (PMA), os países em situação de fragilidade e os pequenos estados insulares em Desenvolvimento. A par desta reforma, é fundamental reforçar mecanismos de financiamento concessionais, com condições mais favoráveis, de forma a evitar uma escalada insustentável da dívida externa dos países mais pobres.

A resposta global ao desafio do financiamento para o desenvolvimento exige ainda o fortalecimento da governança internacional na luta contra os fluxos financeiros ilícitos e a evasão fiscal, através de um reforço substancial da regulação, da transparência e da responsabilização dos atores financeiros. Adicionalmente, é essencial garantir o cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, tanto a nível quantitativo, assegurando que 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) seja destinado à ajuda pública ao desenvolvimento e 0,15% aos PMA, como a nível qualitativo, reforçando a eficácia da ajuda através do fortalecimento do papel das organizações multilaterais e da sociedade civil na sua monitorização.

Por fim, a transparência dos fluxos financeiros e a manutenção da ajuda pública ao desenvolvimento como um instrumento orientado para a dignidade humana, a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento sustentável devem ser prioridades centrais.

As recomendações completas podem ser consultadas aqui.  

Muitas destas questões foram debatidas na Conferência Internacional EURODAD 2025, realizada em Barcelona, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025. A FEC participou no evento através da rede EURODAD, com o objetivo de contribuir para a reflexão e construção de estratégias da sociedade civil, bem como de aprofundar conhecimentos que reforcem a sua capacidade de incidência política nestes temas. O encontro reuniu especialistas do Norte e do Sul Globais com experiência nas áreas da justiça fiscal, governação da dívida, ajuda ao desenvolvimento, papel das finanças privadas, financiamento climático e instituições financeiras internacionais. Coorganizada pela EURODAD, pelo Observatório da Dívida na Globalização (ODG), pela Oxfam Intermón e pela Alianza por la Solidaridad-ActionAid Espanha, a conferência constituiu um espaço privilegiado para o debate e a definição de estratégias coletivas da sociedade civil global para a FfD4. Este encontro reforçou a determinação da sociedade civil em desempenhar um papel ativo na construção de estratégias e soluções para os desafios globais. Mais do que um espaço de debate, estas conferências são uma manifestação clara da necessidade de garantir que a sociedade civil tenha uma voz efetiva e um lugar à mesa nas tomadas de decisão.

O conjunto de propostas enunciadas foi elaborado com base no Quadro de Ação sobre Desenvolvimento, Comércio e finanças, pela investigadora Patrícia Magalhães Ferreira,  no âmbito do projeto “Coerência – o Eixo do Desenvolvimento”, implementado pela FEC - Fundação Fé e Cooperação em parceria com o IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr, com o cofinanciamento do Camões, IP., estando enquadrado na produção de conhecimento e de recursos sobre o tema.