18 mar 2025 Fonte: Fátima Proença, Presidente da ACEP Temas: Advocacia Social e Política, Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Cidadania e Participação, Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global, Sociedade Civil
Sessão de apresentação pública dos resultados da sondagem, na Assembleia da República
A Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) apresentou no passado dia 25 de fevereiro, os resultados de uma sondagem de opinião, dinamizada pela ONGD, em parceria com o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do ISEG e o Departamento de Ciências Sociais, Política e de Território da Universidade de Aveiro, no quadro de um projecto de Educação para o Desenvolvimento cofinanciado pelo Camões IP. A sondagem teve como objetivo conhecer melhor o que pensa a sociedade portuguesa sobre a Cooperação Portuguesa, pelo que o presente artigo procede a uma análise geral dos resultados apresentados, destacando algumas dimensões e deixando algumas pistas para uma melhor reflexão e intervenção na área.
Por Fátima Proença, Presidente da ACEP
Quase 20 anos após a primeira sondagem à opinião pública portuguesa sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, a ACEP decidiu levar por diante um novo estudo. As mudanças no contexto internacional e nacional são enormes, os desafios também. A vaga populista surgida em muitos países europeus alastrou e também a nível nacional vêm crescendo os populismos, assim como a degradação da qualidade da informação a que temos acesso através de media tradicionais e o peso crescente das redes sociais e de novos fazedores de opinião. Em conjunto, são factores preocupantes na (de)formação da opinião pública.
A agenda da segurança ganha internamente cada vez mais peso, traduzida nos discursos e em políticas que procuram disputar o apoio seguidista de populações mal informadas (as chamadas “percepções” sobre a dimensão e origem da “insegurança”, por exemplo); nas relações externas, a mesma agenda repercute-se em compromissos de crescimento dos orçamentos militares, sem quaisquer garantias que tal não implique cortes cegos em políticas públicas de resposta a direitos sociais, tanto a nível nacional como global. São discursos e políticas que contribuem para sociedades mais egoístas e até paranoicas, correndo o risco de normalizar o nacionalismo elevado a nível de caricatura política, como o actual poder nos EUA.
Ao mesmo tempo, os compromissos relativos a metas para o financiamento público do desenvolvimento por parte dos países da OCDE, Portugal incluído, longe de serem cumpridos, estão cada vez mais em risco, condicionados por estas e outras agendas. Neste contexto, o risco de falhanço nos resultados (ou mesmo de não realização) da 4.ª Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento no ano em curso, não pode ser visto como alarmismo, mas sim uma ameaça séria a que temos o dever de oposição activa e construtiva.
Sumariamente, estes são alguns dos traços do contexto que procurámos conhecer melhor ao realizar o estudo sobre opinião pública portuguesa sobre a Cooperação para o Desenvolvimento e que em fevereiro último apresentámos na Assembleia da República.
Dizer que apresentámos na AR pode aliás ser um eufemismo, dada a sobreposição de outas agendas dos membros da Comissão Parlamentar que elegemos para monitorar e promover o estatuto da política de Cooperação para o Desenvolvimento, no âmbito das políticas públicas. Talvez mais uma razão para, no processo eleitoral que se avizinha, procurarmos encontrar em conjunto formas de confrontar candidatos e candidatas sobre os compromissos que estão dispostos a assumir neste domínio.
Porque se há dados da sondagem que nos animam e legitimam as nossas preocupações – e contribuem para pôr a nu a falta de base dos argumentos sobre algumas das tais “percepções” – são exactamente as opiniões sobre as motivações para o apoio à Cooperação para o Desenvolvimento: a segurança e a contenção das migrações estão reduzidas a 7% das respostas, enquanto que o combate às desigualdades e a promoção do acesso a bens públicos a nível global atingem cerca de 20% cada.
Claro que há resultados menos positivos, ou menos claros - ou o mundo não tivesse mudado nestes 20 anos: como a expectativa da Cooperação para o Desenvolvimento gerar algum retorno, sem que seja claro de que retorno se trata; ou a subida de importância das empresas (ultrapassando as instituições do Estado) como actores mais eficazes, num sector em que os fins lucrativos devem estar ausentes.
Mas, no conjunto, a sondagem é um recurso de conhecimento importante para todos quantos estão comprometidos com a promoção de um estatuto adequado da política de Cooperação para o Desenvolvimento, ou também com a construção de uma sociedade assente em valores, mais consciente e exigente, defensora dos direitos humanos à escala global – e do papel de todos/as e de cada um/a nessa caminhada.
Para a ACEP a parceria em que assentou esta iniciativa – com o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (CEsA/ISEG) e o Departamento de Ciências Sociais e Políticas do Território da Universidade de Aveiro (DCSPT/UA) – e o apoio financeiro do Camões IP que a viabilizou – são sinais de que recursos existem, assim saibamos valorizá-los.
O resultado desta iniciativa é assim também um recurso que partilhamos e propomos que sirva o debate - entre os que se reveem como parte deste campo, o de uma Cooperação solidária e transformadora - sobre estratégias de sensibilização, comunicação ou de advocacia e influência política, com a colaboração dos nossos parceiros de outras geografias, de forma a abranger e idealmente incluir os diferentes actores da sociedade, nomeadamente os jornalistas e decisores políticos.
Um debate que sirva para intervir melhor.
Aceda ao estudo aqui: https://bit.ly/sondagemCooperacao2024