Dia Internacional dos Direitos Humanos

Assinalou-se no dia 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca o aniversário da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948. 

A declaração foi adotada no contexto de pós-guerra, num mundo abalado pelas atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial, num esforço para reafirmar os direitos fundamentais dos seres humanos e o comprometimento dos países em protegê-los. A DUDH é assim um documento de grande importância histórica e política, que proclama os direitos inalienáveis de todos e todas - independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Desde a sua adoção, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas – é o documento mais traduzido do mundo – e foi fonte de inspiração para a redação da Constituição de novos Estados independentes e de novas democracias.

Desafios interligados e sem precedentes

A comemoração do dia Internacional dos Direitos Humanos em 2022 serve para relembrar que os direitos humanos são universais, indivisíveis, inalienáveis, interdependentes e inter-relacionados. Este ano, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou aos países para que o compromisso com os direitos humanos seja revitalizado.

O líder das Nações Unidas afirmou que o mundo enfrenta desafios interligados e sem precedentes na área dos direitos humanos, citando o aumento da pobreza e da fome, que constituem “uma afronta aos direitos económicos e sociais de centenas de milhões de pessoas.” No seu discurso, António Guterres referiu, como outros exemplos preocupantes de retrocessos nesta área, a diminuição do espaço de atuação da sociedade civil, o aumento da do racismo, da intolerância e da violência contra mulheres e raparigas, e alertou para o facto de estarem a surgir novos desafios de direitos humanos ligados à “tripla crise mundial” - alterações climáticas, perda da biodiversidade e poluição. 

O Secretário-Geral da ONU deixou ainda o apelo para que os direitos humanos estejam no centro das soluções e reiterou a importância de um novo “contrato social renovado e ancorado nos direitos humanos”.

Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos e Todas 

O 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos será comemorado a 10 de dezembro de 2023. Antecedendo este marco, a ONU lançou uma campanha de um ano, a ter início no Dia dos Direitos Humanos de 2022, que tem por tema “Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos/as”, para aumentar o conhecimento da DUDH como um projeto fundamental para tomar ações concretas para defender os direitos humanos e enfrentar hoje as questões globais urgentes.

A campanha é composta por seis mensagens chave:

• A DUDH consagra os direitos de todos os seres humanos
• A DUDH é um modelo global para leis internacionais, nacionais e locais e políticas e um alicerce da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
• A DUDH inspirou muitas lutas por mais proteção e reconhecimentos dos direitos humanos
• Sempre que os valores da humanidade são abandonados, todos e todas nós ficamos em maior risco, em todo o mundo. As soluções para as maiores crises de hoje estão enraizadas nos direitos humanos.
• Precisamos defender os nossos direitos e os de outros/as.
• Precisamos de uma economia que invista em direitos humanos e que funcione para todos/as.

No site da campanha podem ser encontrados vários recursos para melhor compreender a história dos Direitos Humanos e ajudar a divulgar a mensagem. 

Abaixo, uma breve lista composta por alguns desses recursos e outros relacionados com o Dia Internacional dos Direitos Humanos:

• Vídeo sobre a história da Declaração dos Direitos Humanos
• Imagens de cada um dos artigos da DUDH prontas a serem partilhadas
• Photography 4 Humanity – uma iniciativa que convoca fotógrafos de todo o mundo para capturar imagens de pessoas afetadas pelas alterações climáticas.
• The World In Faces – exposição que homenageia o direito dos Povos Indígenas às suas culturas, identidades e tradições, e o seu direito à autodeterminação.  
• Toolbox sobre Migrações - um guia passo a passo para repensar e mudar a forma como falamos sobre migração.