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Educação para o Desenvolvimento

Em 2008, teve início o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED) – um desafio lançado pelo IPAD com o objectivo geral de: “Promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões de desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a acção orientada para a transformação social”. O documento final, apresentado pelo IPAD em 2010, contou com o contributo da Plataforma Portuguesa das ONGD em estreita coordenação com o Grupo de Trabalho de Educação para o Desenvolvimento.

Segundo o documento, os percursos e contributos nacionais foram construindo diferentes delimitações do conceito, tornando difícil o consenso na definição de ED. Ainda assim, a ENED considera como pontos de partida válidos: as definições avançadas pela Plataforma Portuguesa das ONGD em 2002; os contributos adiantados pelo documento “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” de 2005; e as perspectivas divulgadas pelo “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento” apresentado publicamente em 2007.

Definição da Plataforma Portuguesa das ONGD – 2002:

“A Educação para o Desenvolvimento (ED) é um processo dinâmico, interactivo e participativo que visa: a formação integral das pessoas; a consciencialização e compreensão das causas dos problemas de desenvolvimento e das desigualdades locais e globais num contexto de interdependência; a vivência da interculturalidade; o compromisso para a acção transformadora alicerçada na justiça, equidade e solidariedade; a promoção do direito e do dever de todas as pessoas, e de todos os povos, participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável. A Educação para o Desenvolvimento não pode nunca confundir-se com campanhas de angariação de fundos, com objectivos de visibilidade e marketing de organizações ou acções, nem com iniciativas de informação oficial sobre Ajuda ao Desenvolvimento. A singularidade da Educação para o Desenvolvimento é a sua vinculação ao Sul e, por isso, o que a distingue de outras "Educações para..." é o ter sempre em conta os discursos e as propostas que são feitos sobre e pelo Sul.”

Definição da Visão Estratégica – 2005:

“A Educação para o Desenvolvimento (ED) constitui um processo educativo constante que favorece as interrelações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo activo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável. Trata-se de um instrumento fundamental para a criação de uma base de entendimento e de apoio junto da opinião pública mundial, e também da portuguesa, para as questões da cooperação para o desenvolvimento. Embora a ED não se restrinja à educação formal, é importante que esta seja incorporada progressivamente nos curricula escolares, à semelhança do que acontece com outros países europeus, para que a educação formal reflicta e contribua para a criação de cidadãos atentos, exigentes e participativos na vida e na solidariedade globais.

A coordenação com o Ministério da Educação nesta matéria é fundamental. Por outro lado, as temáticas de ED não se confinam só a matérias de carácter internacional, antes potenciam soluções e respostas para questões transversais da nossa sociedade, como sejam a do respeito pela multiculturalidade; as questões da imigração e da inclusão social; a luta contra a pobreza; as campanhas de educação para a saúde e as de sensibilização ambiental; a questão da responsabilidade social empresarial, do consumo sustentável e do comércio justo; e a responsabilidade social dos media.”

Definição do Consenso Europeu sobre ED – 2007:

“A educação e a sensibilização para o desenvolvimento contribuem para a erradicação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável através de abordagens e actividades educativas e de sensibilização da opinião pública baseadas nos valores dos direitos humanos, da responsabilidade social, da igualdade de género e num sentimento de pertença a um só mundo, em ideias e percepções das disparidades entre as condições de vida dos seres humanos e dos esforços necessários para ultrapassar essas disparidades, bem como na participação em acções democráticas que influenciam as situações sociais, económicas, políticas ou ambientais que afectam a pobreza e o desenvolvimento sustentável (…) têm por objectivo permitir que todos os cidadãos da Europa disponham em permanência de oportunidades de sensibilização e de compreensão dos problemas relacionados com o desenvolvimento global, bem como da sua pertinência local e pessoal, e possam exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades enquanto cidadãos de um mundo interdependente e em mutação, influenciando a evolução para um mundo justo e sustentável.”

Embora as definições apresentadas sejam o resultado de prioridades, percursos e contextos institucionais distintos, importa sobretudo, “compreender, identificar e partilhar o núcleo de ideias fundamentais”, tal como referido na 1ª Mesa Redonda do Intercâmbio Portugal-Austria. Neste sentido, a ENED apresenta os consensos mais evidentes:

  • A sua definição geral: a ED é definida como processo de aprendizagem (dimensão pedagógica);
  • Os princípios que norteiam o pensamento e a acção: solidariedade, equidade, justiça, inclusão (dimensão ética);
  • O objectivo mobilizador: a ED é vocacionada para a transformação social, assente numa auto-reflexividade crítica permanente, capaz de desmontar as relações de poder e de hegemonia que se vão insinuando em todas as escalas (dimensão política).

Em suma, a ED envolve as seguintes dimensões:

  • A ED sensibiliza: partilhando informação e reflexões com as pessoas, questionando as situações vividas e conhecidas, fazendo crescer a vontade de mudar o que é injusto;
  • A ED consciencializa, forma e mobiliza: levando as pessoas a assumir a sua própria situação, os seus limites e as suas possibilidades, bem como as dos restantes seres humanos, permitindo-lhes avaliar estas situações com critérios de justiça e solidariedade, desenvolver visões, estratégias e propostas concretas de mudança e pô-las em prática, combatendo as injustiças;
  • A ED influencia as políticas: nomeadamente as políticas públicas, denunciando aquelas que sistemicamente originam ou perpetuam a pobreza, a exclusão e as desigualdades, e, propondo políticas concretas no domínio da acção do Estado, do sector privado e da sociedade civil, de modo a que promovam o bem comum à escala local e global.
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