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Cooperação e Desenvolvimento

O Conceito de Cooperação para o Desenvolvimento não tem uma definição única e plena, aceite e adaptada a todos os contextos e espaços temporais. Na realidade, tem sido objecto de debate desde o fim da II Guerra Mundial.

A sua definição foi acompanhando a evolução do contexto internacional, moldando-se ao pensamento e aos valores políticos que, época a época, eram dominantes e que moldavam a perspectiva sobre o desenvolvimento e a visão do relacionamento entre estados.

No entanto, podemos referir que, de acordo com a definição avançada pela Plataforma Portuguesa das ONGD, a Cooperação para o Desenvolvimento visa apoiar regiões, países e comunidades que têm dificuldades e que estão inseridos num contexto marcado por um desequilíbrio na repartição dos recursos e das oportunidades a nível mundial. Consiste no esforço levado a cabo conjuntamente por países desenvolvidos e países em desenvolvimento, com a finalidade de combater as dificuldades económicas e sociais de forma sustentável e duradoura.

O desenvolvimento é o resultado da participação das populações na definição, planificação e criação do seu próprio futuro e do seu empoderamento – processo pelo qual as pessoas e comunidades reduzem as suas vulnerabilidades e aumentam as suas capacidades de intervenção, num mundo cada vez mais globalizado e interdependente.

Neste processo, as ONGD surgem não como um “agente de desenvolvimento” mas como “parceiros para o desenvolvimento”. O seu papel não é o de actores principais mas, tão somente, o de “agentes catalisadores” ou “facilitadores”, que cooperam com as comunidades locais no reforço do tecido associativo, no incentivo à participação, na ajuda aos sectores mais vulneráveis da população, na melhoria do acesso aos recursos financeiros e técnicos e na procura e reforço das estratégias de preservação do meio ambiente, elementos fundamentais para a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento.

A Cooperação para o Desenvolvimento abrange diversas áreas de actuação, nomeadamente: Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Comunitário; Capacitação; Micro-crédito; Desenvolvimento Rural; Segurança Alimentar; Saúde; Educação para o Desenvolvimento; Educação formal; Formação técnica; Saneamento básico e melhoria ou reabilitação de habitat; Cooperação Descentralizada; Igualdade de Género; Direitos Humanos; Ambiente e Desenvolvimento; Participação e cidadania; Influência Política (Lobby e Advocacy) em torno das políticas de cooperação para o desenvolvimento e da educação para o desenvolvimento; Responsabilidade Social das Empresas; Estudos e Investigação, entre outras.

A cooperação pode ser bilateral ou multilateral. Entende-se por cooperação bilateral aquela em que os governos doadores mobilizam os seus fundos de cooperação para o desenvolvimento directamente para os “receptores” da ajuda, sejam estes os governos dos países ou outras organizações.

A cooperação multilateral é aquela em que os doadores remetem os fundos para organizações multilaterais (Comissão Europeia, ONU, Bancos de Desenvolvimento, etc), para que estas os utilizem no financiamento das suas actividades e do seu funcionamento. A gestão destes fundos é feita pelas organizações internacionais e não directamente pelos estados doadores. Segundo o glossário do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), consideram-se organizações multilaterais as instituições formadas por governos de países que dirigem as suas actividades de forma total ou significativa a favor do desenvolvimento e da ajuda a países receptores.

Podemos ainda falar de cooperação descentralizada que, num sentido restrito, consiste na cooperação realizada por administrações estatais, mas não do poder central (ex.: câmaras municipais, regiões autónomas). Num sentido mais alargado, trata-se de um novo enfoque da cooperação caracterizado pela descentralização de iniciativas, pela incorporação de novos actores da sociedade civil e por uma maior participação dos actores da sociedade civil dos países em vias do desenvolvimento no seu próprio desenvolvimento.

Com a Cooperação Descentralizada pretende-se reforçar a participação da população nas acções de Desenvolvimento, bem como a diversidade democrática das sociedades dos Países em Desenvolvimento e contribuir para o reforço do tecido da sociedade civil, permitindo a existência de múltiplos actores que contribuem para o combate à pobreza, com capacidade autónoma de organização e gestão.

A descentralização e a democratização são processos que se encontram em implementação em muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que tem implicado a emergência de novos actores representativos de uma sociedade civil activa e consciente da sua responsabilidade na criação de um mundo mais equitativo e mais justo e que assume progressivamente um papel cada vez mais essencial na Cooperação para o Desenvolvimento. Entre estes actores encontram-se sindicatos, associações de produtores, organizações das comunidades locais, Organização Não Governamentais de Ambiente e de Desenvolvimento, entre outros.

A evolução económica, social e política do Mundo tem sido cada vez mais rápida e intensa. E se em muitas áreas esta evolução tem um grande potencial para contribuir para melhorar as condições de vida das populações mais desfavorecidas, os desafios para um desenvolvimento sustentável e para a igualdade de oportunidades são também cada vez maiores.

Perante este contexto evolutivo os actores que actuam na área do desenvolvimento, com a consciência que tem papéis diferentes nesta área e que nem sempre as suas opiniões sobre os caminhos e estratégias a prosseguir são idênticas, têm procurado adaptar-se às novas realidades mantendo o seu empenho em atingir objectivos que, na sua essência, são comuns.

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