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a 28 JAN 2015

Ministros dos Estados-membros reforçam compromisso para a implementação da Taxa sobre as Transacções Financeiras

A Plataforma Portuguesa das ONGD tem vindo a defender uma taxa sobre as transações financeiras à escala global que contribua para ajudar os países mais afetados pela instabilidade financeira. Esta taxa pode criar mais recursos para minimizar os efeitos económicos e sociais muito negativos causados pela crise e pelos cortes sociais em Portugal, na Europa e no Mundo. É essencial que parte das receitas desta taxa sejam canalizadas para financiar prioridades que devem também ser consideradas como um objectivo comum a todos os países europeus, nomeadamente a luta contra a pobreza, o combate às doenças pandémicas e a minimização dos efeitos das alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

Neste sentido, congratulamo-nos pelo facto de os Ministros de 10 Estados-membros da União Europeia reforçarem o seu compromisso com a implementação de uma Taxa europeia sobre as Transacções Financeiras numa declaração conjunta no seguimento da última reunião do ECOFIN que teve lugar no dia 27 de Janeiro, em Bruxelas. 

No seguimento desta posição assumida por Portugal, a Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD enviou, no dia 29 de Janeiro, uma carta dirigida ao Governo Português, encorajando-o a prosseguir firmemente neste rumo, principalmente agora que assumiu um papel de primeira linha na preparação técnica destas medidas de cooperação reforçada.
 

Pode encontrar a declaração abaixo:

Declaração Conjunta dos Ministros dos Estados-membros que participam no reforço da cooperação ao nível da Taxa sobre as Transacções Financeiras

Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha
Estónia, França, Itália e Portugal

27 de Janeiro de 2015

Renovámos hoje o nosso compromisso de alcançar um acordo sobre de uma directiva europeia que implemente um reforço da cooperação acerca da Taxa sobre as Transacções Financeiras (TTF).

Em termos substantivos, decidimos que a TTF deverá ter uma base tributária o mais ampla possível e fixar-se num valor baixo, tendo em consideração os impactos na economia real e o risco de relocalização do sector financeiro.

Em matéria de procedimentos, decidimos optimizar os métodos de trabalho futuros de modo a garantir uma eficácia operacional do procedimento de cooperação reforçada.

Gostaríamos ainda de agradecer o apoio que as instituições europeias se dispuseram imediatamente a dar, incluindo ao nível técnico, no quadro desta cooperação reforçada. A este respeito, convidamos a Comissão Europeia, dentro da esfera das suas responsabilidades e de acordo com as disposições do Tratado da União Europeia, a envolver-se mais no trabalho feito no âmbito deste quadro. Continuaremos empenhados em avançar com estas negociações no pleno respeito dos princípios de transparência relativamente aos Estados-membros não participantes, requeridos pelos Tratados da União Europeia.

Tal como na nossa declaração conjunta de 6 de Maio de 2014, reiteramos a nossa vontade de criar as condições necessárias para implementar a Taxa europeia sobre as Transacções Financeiras a 1 de Janeiro de 2016.

Estamos confiantes que estas novas orientações vão fornecer bases sólidas para o trabalho técnico ao nível do Conselho durante as próximas semanas. Daremos conta dos progressos numa das próximas reuniões do Conselho ECOFIN.
 

Outras Notícias sobre a TTF:

Declaração da Sociedade Civil Europeia sobre a TTF  - 6 de Novembro de 2014

1 milhão de assinaturas pela Taxa sobre as Transacções Financeiras - 19 de Setembro de 2013

Sociedade Civil apela que seja implementada uma Taxa sobre as Transacções Financeiras alargada - 1 de Julho de 2013

 

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