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porDirecção da Plataforma
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a 05 JAN 2015

2015 – Ano de Mudanças

“Somente os extremamente sábios e os extremamente estúpidos é que não mudam” (Confúcio).

2015 vai ser um ano de grande  importância e rico em acontecimentos associados à para a luta contra a pobreza, para o sector da cooperação para o desenvolvimento em geral e para a Plataforma Portuguesa das ONGD em particular. É o Ano Europeu de Desenvolvimento, segundo decisão do Parlamento e do Conselho Europeus perante proposta da CONCORD; é o fim do caminho percorrido pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e o início do percurso, por mais quinze anos, dos seus sucessores - os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e é também o 30º aniversário da Plataforma Portuguesa das ONGD. 

Vai, com efeito, ser um ano de mudanças que terão seguramente que constituir transformações nos paradigmas de desenvolvimento.

O Ano Europeu de Desenvolvimento almeja informar os cidadãos europeus sobre o que União Europeia (UE) e os Estados Membros (e nestes incluída a Sociedade Civil) têm feito na cooperação para o desenvolvimento, identificando boas práticas, para retirar lições do passado e construir sobre elas a sua postura face a agenda pós-2015. Pretende também contribuir para o aumento do envolvimento activo dos cidadãos europeus na cooperação para o desenvolvimento e na construção e partilha de pensamento crítico para a formação e implementação de políticas públicas de cooperação. Pretende, por fim, sensibilizar os cidadãos para os benefícios mútuos (para os doadores e parceiros) e para a responsabilidade partilhada entre ambos na conquista de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

A UE assenta estes três objectivos num conjunto de valores de que destacamos dois: a universalidade e a solidariedade. Com a promoção daquele valor pretendem demonstrar – e bem – que a pobreza é um problema global (e não geograficamente circunscrito) e, como tal, é um problema de todos. Sendo um problema de todos, todos somos parte da solução. Há, pois que, pensar globalmente quando agimos localmente. Com a promoção da solidariedade, pretendem apelar para a necessidade de que todos temos que agir, não “para” os outros mas “com” os outros.

Não pode, este Ano Europeu de Desenvolvimento, ser um ano de promoção politica e institucional, um ano de proclamação de intenções que veladamente sabem a priori que não serão cumpridas. Tem que ser – e pode ser – um ano de mudança: de mudança de paradigmas, de atitude, de hábitos (de produção, de comércio, de consumo, de relação humana e com o meio) a favor das pessoas, da sua dignidade, dos seus direitos e deveres, da sua centralidade nas decisões. O mote escolhido para este Ano Europeu de Desenvolvimento é: “O Nosso mundo, a Nossa dignidade, o Nosso futuro”. É com satisfação que atestamos que a dignidade (e as pessoas que a acarretam) está no centro deste enunciado. Cá estaremos para garantir que, à nossa escala, as pessoas estejam sempre no centro das decisões. 

Os ODM chegam ao fim do seu previsto período de vida marcados de sucessos e insucessos. Enquanto houve notáveis progressos na redução da pobreza extrema1, a verdade é que na redução da mortalidade infantil, no acesso a água potável, no combate a doenças como a malária e a tuberculose, muito ficou por fazer. E o que ficou por fazer deve-se essencialmente a quatro ordens de razão: (i) um processo de definição dos ODM pouco participado (processo up-bottom); (ii) um desequilíbrio patente no encargo para o seu cumprimento (na medida em que os ODM eram iguais para todos os países, partindo estes de diferentes estados de desenvolvimento); (iii) uma notável falta de coerência entre os ODM e muitas políticas externas de vários países doadores (anulando com estas os efeitos positivos de políticas pró-ODM); e (iv) a sua falta de caracter vinculativo.

A construção em curso da agenda pós-2015, que consagrará os ODS, tem procurado ter em conta as lições tiradas daquilo que correu pior: tem sido um processo de construção significativamente mais participado pelas partes interessadas; ao consagrar a universalidade dos objectivos tendo em conta as especificidades de cada local, de cada país e de cada região, não só repartirá o encargo para o seu cumprimento global, mas permitirá que se definam, à escala local, metas a atingir como contribuição para cumprimento dos ODS; ao assentarem estes novos objectivos de desenvolvimento nos ditames do Desenvolvimento Sustentável –  segundo o qual só há desenvolvimento efectivo se for garantido equilíbrio e horizontalidade entre a dimensão económica, a dimensão social e a ambiental do desenvolvimento  –  contribuirão certamente, se forem levados a sério, para a coerência das políticas na medida em que nenhuma (política económica, social e ambiental) pode prevalecer sobre as outras. Contudo, faltar-lhe-á um carácter vinculativo maior que o que tem uma declaração política. Devia ter, com efeito, mais força vinculativa do que a Declaração do Milénio para evitar que em cada momento que surjam interesses desviantes de uns poucos, os ODS sejam penhorados em prejuízo de muitos. Bastaria ancorar os ODS nos padrões e referenciais dos Direitos Humanos (conferindo-lhes também assim mais universalidade e indivisibilidade). Deveriam constar de um Tratado e não apenas de uma Declaração política. Deveriam, a esse Tratado ser adicionados protocolos opcionais que permitissem àqueles Estados que voluntariamente quisessem assiná-los vincular-se mais seriamente ao compromisso de os cumprir e sujeitarem-se a uma avaliação, monitorização e responsabilização efectivas. Precisamos de mudança e de uma mudança firme que não se consegue com palavras, ainda que bem intencionadas.

Cá estará a Plataforma Portuguesa das ONGD para, no seu 30º aniversário, com o peso da sua idade e experiência, a força da diversidade que a caracteriza, com o empenho das suas Associadas, pronta para contribuir activa e proactivamente para a mudança: a mudança para um mundo mais justo em que se encontram e implementam soluções com as pessoas no centro, um mundo mais equilibrado assente numa lógica de partilha e não de açambarcamento, um mundo mais saudável alicerçado no respeito pelo condomínio global em que vivemos e onde deverão poder viver as gerações vindouras.

Como disse Nicolas Poussin: “O que vale a pena ser feito vale a pena ser bem feito”.

 

1 Viver em pobreza extrema significa viver com menos de USD$1,5 por dia. Temos por isso que encarar, com entusiasmo moderado, o facto de se ter reduzido para metade no número de pessoas que viviam abaixo desse limite na medida em que viver pouco acima desse limite continua a ser gravemente atentatório da dignidade humana.

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