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porPedro Krupenski
fontePlataforma
a 28 OUT 2014

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA PLATAFORMA PORTUGUESA DAS ONGD NO 1.º FÓRUM DE EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Desde de 2009, data em que foi aprovada Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento ocorreram no país, na europa e no mundo mudanças substanciais a nível económico, social e política. Em Portugal em particular, segundo os dados do Eurobarómetro do ano passado, cerca de 70% da população portuguesa é favorável à cooperação para o desenvolvimento. Contudo, diz-nos a prática quotidiana no sector das ONGD que o público em geral disposto a envolver-se activamente na resolução dos problemas da pobreza, estão mais motivados em envolver-se em acções locais, no próprio país, do que apoiar actividades de cooperação para o desenvolvimento noutras partes do mundo. É uma opção legítima e compreensível. Mas é também um eloquente sinal de que hoje, mais do que nunca, uma estratégia de Educação para o Desenvolvimento orientada para a centralidade da pessoa humana e para a universalidade da sua dignidade, é imperativa e fundamental.

Ao longo destes anos tem-se verificado um apoio político e um envolvimento empenhado, quer governamental, quer parlamentar à Educação para o Desenvolvimento. Desde 2009, tem sido notável o envolvimento institucional, público e privado, e o envolvimento da Sociedade Civil que não pode diminuir. O apoio político, institucional e financeiro à Educação para o Desenvolvimento não pode diminuir sob o risco de reduzir o interesse e a participação, num momento em que Educação para o Desenvolvimento é mais precisa que nunca.

Não pode diminuir pois a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento Portuguesa, é evidentemente identificada como uma boa-prática, razão pela qual é referência internacional, pois:

  • É amplamente participada;
  • Os contornos da sua génese e as metodologias utilizadas garantem a apropriação por todas as partes interessadas;
  • Contem uma componente de avaliação e monitorização e consequente melhoramento e evolução;
  • Tem contribuído para a transversalização da Educação para o Desenvolvimento nos curricula escolares (sendo aqui de evidenciar a importância do envolvimento do Ministério da Educação);
  • É assegurada por uma liderança aberta e participada (sendo aqui de assinalar o papel do CIDAC, da Fundação Gonçalo da Silveira e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua) e o envolvimento de outros stakeholders (como muitas ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD).

A história da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento é, pois, uma história de sucesso que não pode retroceder e, como dito acima, sobretudo no contexto actual em que vivemos em Portugal.

Embora o Novo Conceito Estratégico para a Cooperação Portuguesa, aprovado no início do corrente ano tenha vindo a reafirmar a importância basilar da Educação para o Desenvolvimento para o sector, a verdade é que (também impulsionado pela fusão entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e o Instituto Camões) veio colocar a promoção da língua e cultura portuguesas e a diplomacia económica na agenda do sector. Se tal facto nos faz incorrer em sérios riscos de manter uma elevada percentagem de ajuda ligada (cerca de 70%, de acordo com a última avaliação e contrariando os compromissos de Busan), pode também constituir uma oportunidade de integrar Educação para o Desenvolvimento nos programas de promoção da língua portuguesa e apoio, no âmbito de Educação para o Desenvolvimento, a algumas temáticas de Desenvolvimento, como são a integração da o comércio justo, desenvolvimento sustentável, a abordagem centrada nas pessoas e os Direitos Humanos.

Para que não perca a importância e o impacto conquistados, para que surta resultados e resultados eficazes, não pode ser reduzido o financiamento à Educação para o Desenvolvimento, não pode ser reduzido o empenho político, não pode ser reduzido o apoio e o envolvimento institucionais.

Quanto ao financiamento é vital que a linha de apoio a projectos de Educação para o Desenvolvimento não esteja, como está, indexado ao sucesso na obtenção de financiamento internacional (especialmente europeu) para os mesmos projectos, porquanto as linhas europeias estão cada vez mais blindadas e competitivas, dificultando deliberadamente o acesso às pequenas e médias ONGD. Ora sendo a enorme maioria das ONGD portuguesas de pequena e média dimensão e estando o acesso ao cofinanciamento pelo Camões – Instituto de Cooperação e da Língua a projectos de Educação para o Desenvolvimento condicionado ao sucesso na obtenção de financiamento europeu, estas normas de elegibilidade nacionais tornar-se-ão letra morta a muito breve trecho.

Numa lógica de eficácia e optimização de recursos, é também necessário aproveitar os recursos, as campanhas e os planos nacionais sobre temas transversais e universais com relevância local e global como os Direitos Humanos e a Igualdade de Género como condições para o desenvolvimento, e outros temas como o Tráfico de Seres Humanos para criar sinergias com a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento.

Deve esta estratégia e a Comissão que o gere manter o seu rumo, reforçando a sua representatividade, nomeadamente integrando comunidades imigrantes e criar parcerias com outros sectores relevantes para as temáticas em causa, como é o caso dos sindicatos, do sector privado, das organizações de juventude.

É também fundamental o reforço da integração de Educação para o Desenvolvimento nos curricula escolares, o que pressupõe uma adequada formação dos professores e espaço nos seus horários para integrar a Educação para o Desenvolvimento nos casos em que não esteja incluída nas disciplinas curriculares.

É, concluindo, verdadeiramente fundamental manter a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento vibrante, inclusiva, impactante e concretizada em acções e essas acções em mudanças.

Porque apenas com um envolvimento empenhado, vivenciado e activo de todos na Educação para o Desenvolvimento e consequentes mudanças de comportamento é que contribuiremos para um mundo melhor, mais justo, mais equitativo e sustentável, acabo com ironia citando Oscar Wilde segundo o qual: "A educação é uma coisa admirável, mas é bom recordar que nada do que vale a pena saber pode ser ensinado”. Tem que ser vivido.

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