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a 25 JUL 2014

A Plataforma Portuguesa das ONGD suspende o seu estatuto de Observador Consultivo da CPLP

No passado dia 23 de Julho, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou a adesão da Guiné Equatorial como novo membro de pleno direito, país que está, para a Plataforma, longe de cumprir com os princípios orientadores desta Comunidade.

No seguimento desta adesão, à qual a Plataforma Portuguesa das ONGD se tem vindo a opor por entender que o país não cumpriu o Plano de Adesão estabelecido no Conselho de Ministros da CPLP em Maputo, além de entender que mais do que um Plano de Adesão valem os Estatutos da CPLP e estes continuarão a ser violados de forma evidente, a Plataforma decidiu suspender a sua actividade de Observadora Consultiva da CPLP até à sua próxima Assembleia Geral em que será votada a proposta de exclusão definitiva da Plataforma como Observadora Consultiva da CPLP.

Na sua carta à CPLP, a Plataforma explana as razões pela qual considera não poder cumprir com o seu dever enquanto observadora consultiva de “a. Apoiar, respeitar e promover os objectivos e os princípios orientadores consagrados nos Estatutos da CPLP (…)” do art. 14.º do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP aprovado no Conselho de Ministros, reunido na Cidade da Praia, na sua XIV Reunião Ordinária, no dia 20 de Julho de 2009, na medida em que, no seu entender, esta adesão representa uma mudança  (ainda que não estatutária) desses mesmos objectivos e princípios pelos quais a Guiné Equatorial e os restantes membros da CPLP não se regem.

A Plataforma Portuguesa das ONGD entende a CPLP como uma comunidade de povos lusófonos que, devido à sua história comum e proximidade linguística e cultural, se comprometeram estatutariamente trabalhar conjuntamente para a elevação da dignidade de cada um dos povos em nome do legado comum: a língua portuguesa e os direitos humanos. E pelos testemunhos conhecidos, a actuação do Governo da Guiné-Equatorial não está de acordo com os padrões internacionais de referência de Direitos Humanos e de Estado de Direito Democrático.

Leia a carta enviada à CPLP.

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