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porPedro Cruz
fontePlataforma
a 09 JUL 2014

Implementação local da Agenda Pós-2015: Consulta Pública em Portugal

Respondendo a um desafio lançado em Fevereiro de 2014 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), aquando do Fórum Nacional de Redes da Sociedade Civil, um grupo de organizações públicas e da sociedade civil – entre as quais a Plataforma Portuguesa das ONGD – decidiu organizar um processo de Consulta Pública em Portugal sobre a implementação a nível local da Agenda Global de Desenvolvimento Pós-2015 que irá substituir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

No âmbito deste processo, decorreram entre Maio e Junho sete workshops em diferentes pontos do país (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Funchal) que contaram com a participação de mais de cinquenta representantes de organizações da sociedade civil, órgãos do poder local, sector privado e academia, entre outros. Estes workshops não pretenderam abordar a definição dos temas e áreas que a Agenda Pós-2015 deverá incluir – objecto da primeira ronda de consultas que decorreu em 2012 e 2013 –, mas sim, e tendo em conta a universalidade da Agenda, reunir contributos para responder a 4 questões essenciais relacionadas com a sua localização, ou seja, com a forma como as organizações nacionais (públicas, privadas e da sociedade civil) poderão contribuir para a sua concretização, quer a nível nacional, quer internacional, nomeadamente:

  • Que aspectos poderão facilitar a implementação da Agenda Pós-2015?
  • Que obstáculos/desafios se colocam a essa implementação?
  • Quais os instrumentos que podem/devem estar ao serviço da sua implementação?
  • Quem deve ser responsável pelos diversos aspectos da implementação e monitorização da Agenda?

Para além destes workshops, a Consulta Pública incluiu igualmente um questionário online que visou alargar ainda mais o espectro de contributos recolhidos, ao qual responderam até ao momento cerca de 270 pessoas.

A 7 de Julho decorreu, no Auditório dos Serviços Socais da Câmara Municipal de Lisboa, o evento final deste processo de consulta que contou com a presença de representantes do PNUD e da Comissão Europeia e que incluiu a apresentação dos resultados preliminares da Consulta, assinalando também o lançamento do mais recente relatório sobre os ODM que apresenta o balanço da sua concretização até 2014.

O primeiro painel deste evento contou com intervenções do Vereador para as Relações Internacionais da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Manuel Castro, da Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, que destacou o carácter universal da nova Agenda: “Deixou de ser assunto só de uns para ser assunto de todos” e concluiu frisando que é preciso “melhorar a consciência colectiva da necessidade de trabalhar para o Desenvolvimento”. Este painel foi moderado pela Deputada Mónica Ferro, Coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento.

Os representantes do PNUD, Francesco Bicciato e Gemma Aguado, apresentaram um balanço da concretização dos ODM e fizeram um enquadramento global dos Diálogos para a Implementação da Agenda Pós-2015, nos quais se incluiu a Consulta Pública portuguesa e que deram seguimento a um processo mais alargado de debates internacionais, iniciado em 2012, que primeiramente abordaram a questão das prioridades temáticas tendo evoluído para a fase actual que incide sobre a sua implementação.

A apresentação dos resultados preliminares do processo da Consulta Pública nacional foi feita, em nome da comissão organizadora, por Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD. Como referido no seu discurso, “muito facilitará a implementação da Agenda Pós 2015 se se reforçar a consciencialização e sensibilização da opinião pública e de públicos específicos visando uma mobilização efectiva das populações segundo uma mensagem claramente perceptível e de fácil apreensão permitindo a apropriação da Agenda e a tomada de consciência de que são objectivos da humanidade e não apenas das instituições e/ou dos mais pobres”.

As conclusões finais farão parte de um relatório que será elaborado até final do mês de Julho e enviado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, integrando um conjunto de contributos semelhantes proveniente de outros países de todo o mundo, que constituirá uma das bases essenciais para as discussões sobre a Agenda Pós-2015 no contexto da Assembleia Geral da ONU que decorrerá em Setembro deste ano.

A Plataforma Portuguesa das ONGD continuará ao longo dos próximos meses a trabalhar neste tema, quer com as suas associadas, quer com outras organizações da Sociedade Civil, mantendo viva esta reflexão conjunta sobre o futuro desta Agenda Global de Desenvolvimento.


Integram a comissão organizadora da Consulta Pública nacional:

  • Animar (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local)
  • Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
  • CNJ (Conselho Nacional de Juventude)
  • Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local
  • PpDM (Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres)
  • Plataforma Portuguesa das ONGD
  • UNRIC
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