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porPedro Cruz
fontePlataforma
a 03 JUN 2014

O Futuro do Desenvolvimento na União Europeia – Reacção às Eleições Europeias

No seguimento das Eleições Europeias do passado dia 25 de Maio, a Plataforma Portuguesa das ONGD enviou uma carta aos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos onde alertou para a importância do trabalho que a União Europeia deve realizar com o intuito de contribuir para a luta global contra a pobreza e para a criação de um mundo mais justo e equitativo.

Carta enviada:

A Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD apresenta os seus melhores cumprimentos e gostaria de transmitir-lhe as nossas felicitações pela recente eleição para o Parlamento Europeu, aproveitando esta oportunidade para apresentar algumas ideias que consideramos importantes relativamente às políticas que, a nível europeu, influenciam a luta global contra a pobreza e o trabalho das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) e contribuem para um mundo mais justo e equitativo.

A Plataforma Portuguesa das ONGD, que completará em Março do próximo ano o seu trigésimo aniversário, representa actualmente 65 ONGD que trabalham, quer a nível nacional quer internacional, nas áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária e de Emergência. A nível europeu, enquanto membros da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária), participamos activamente nos processos de reflexão e monitorização de todos os aspectos, quantitativos e qualitativos, da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia e de cada Estado membro. É através da CONCORD que o diálogo entre os organismos da UE e as ONGD se concretiza, permitindo às Plataformas e Redes da Sociedade Civil influenciar as decisões com repercussões nas áreas de trabalho em que intervêm.

A omnipresente crise financeira europeia e as políticas de austeridade que a têm acompanhado criaram novos e difíceis desafios para o sector do Desenvolvimento. Para além dos constrangimentos orçamentais, que levaram a que muitos Estados membros, incluindo Portugal, tenham reduzido fortemente os montantes da sua APD, assistimos também a uma crescente subalternização da Cooperação para o Desenvolvimento a outras prioridades da politica externa, que tem resultado, por exemplo, na contabilização como Ajuda ao Desenvolvimento de fluxos financeiros que, em muitos casos, estão sobretudo associados a interesses estritamente económicos e geoestratégicos dos Estados doadores, sem que contribuam efectivamente para o Desenvolvimento e crescimento dos Países em Desenvolvimento e das suas populações.

Mas mais do que a vertente quantitativa da APD, tanto mais difícil de abordar perante um clima quase generalizado de crise orçamental na UE, o debate internacional sobre as matérias de Desenvolvimento focalizou-se progressivamente na sua dimensão qualitativa, ou seja, sobre conceitos como a Eficácia da Ajuda e a Coerência das Políticas de Desenvolvimento. Também nesta vertente, a Sociedade Civil tem assumido um papel de liderança nos debates internacionais, apresentando propostas concretas e procurando influenciar as decisões da Comissão e do Parlamento Europeu. Tem, aliás, sido clara a importância atribuída a estas questões pela UE, como se comprova pelos vários documentos enquadradores da política europeia de Cooperação para o Desenvolvimento, nomeadamente pelas referências que constam das conclusões da reunião do Conselho de Ministros do Desenvolvimento de 19 de Maio de 2014.

A Plataforma Portuguesas das ONGD e as suas Associadas têm trazido estes temas para o espaço de reflexão nacional, procurando envolver o sector privado, os municípios, a academia e também os/as deputados/as, quer da Assembleia da República quer do Parlamento Europeu. Esta dinâmica de debate é essencial para que a Cooperação para o Desenvolvimento continue a ser assumida como um dos pilares da política externa nacional e permita que Portugal mantenha um papel interventivo nos diversos fora internacionais, nomeadamente no contexto da UE, em que são abordadas as questões do Desenvolvimento, da luta contra a pobreza e da defesa dos Direitos Humanos.

Neste contexto, é essencial o papel dos/das deputados/das portugueses/as ao Parlamento Europeu. Consideramos muito importante que Portugal disponha de parlamentares envolvidos não só nos comités e Grupos de Trabalho do Parlamento Europeu que se ocupam das áreas da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, como também seguindo estas matérias nas Direcções Gerais e departamentos do Serviço de Acção Externa da UE responsáveis por estas áreas.

É nesse sentido que gostaríamos de apelar a que se envolva activamente nas várias estruturas europeias e nestas temáticas, contribuindo para que elas se mantenham como uma das prioridades europeias para os próximos anos.

A UE tem mantido uma posição de liderança a nível mundial nos processos de definição, implementação e monitorização de modelos sustentáveis de Desenvolvimento. Mas, simultaneamente, subsistem no seio das políticas europeias profundas contradições e obstáculos a que muitos Países em Desenvolvimento possam efectivamente aplicar esses modelos e participar nas dinâmicas globais de desenvolvimento e crescimento. É neste aspecto que a coerência das políticas para o desenvolvimento é, cada vez mais, um tema prioritário de reflexão a nível europeu.

No último Conselho Europeu de Desenvolvimento, os Ministros europeus que tutelam esta área voltaram a afirmar os seus compromissos quantitativos e qualitativos em relação à APD, à Eficácia da Ajuda e à Coerência das Políticas, reforçando a perspectiva de defesa e promoção de transversal dos Direitos Humanos no âmbito de todas as vertentes de intervenção da UE. É necessário, pois, que o novo Parlamento Europeu continue a assumir uma posição firme de fiscalização relativamente à concretização efectiva deste discurso e das medidas necessárias para que ele tenha reflexo prático nas políticas europeias e dos Estados membros.

Apesar da Cooperação para o Desenvolvimento não ser, na maioria dos Estados membros, uma área com um grande peso político, não está imune às alterações nos equilíbrios de poder que poderão decorrer dos resultados das recentes eleições europeias e da futura composição da Comissão. Tendo em conta que 2015 será o Ano Europeu do Desenvolvimento e que estamos numa fase crucial do processo de definição da Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015 (que substituirá os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), será natural que esta área beneficie nos próximos meses e no próximo ano de uma maior atenção e visibilidade política, pública e mediática.

Será, por isso, um período de grandes desafios mas também de oportunidades, em que a Sociedade Civil Europeia e nomeadamente a Plataforma Portuguesa das ONGD e as suas Associadas irão intensificar o trabalho de Advocacy, Sensibilização e Comunicação, procurando influenciar as agendas nacionais e europeias.

Esta carta constitui por isso ser um primeiro passo de uma abordagem mais abrangente que pretendemos implementar e que visa estabelecer mecanismos para um diálogo mais regular e construtivo com os/as deputados/as portugueses/as do Parlamento Europeu. Em breve daremos conta de outras iniciativas em que procuraremos concretizar este objectivo, e para as quais o envolvimento dos/as deputados/as se revela essencial.
Manifestamos desde já a nossa disponibilidade para discutir de forma mais aprofundada estas e outras questões, que ganharão certamente uma importância estratégica acrescida ao longo dos próximos meses.

 

Neste sentido, a Plataforma Portuguesa das ONGD disponibiliza-se a trabalhar em colaboração com todos os Deputados ao Parlamento Europeu com o objectivo de melhorar o trabalho de Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e Ajuda de Humanitária e de Emergência, e assim contribuir para a criação de um mundo mais justo e equitativo.
 

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