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porComissão Europeia
fonteComissão Europeia
a 02 JUN 2014

Comissão Europeia apresenta proposta para lutar contra a pobreza mundial e apoiar o desenvolvimento sustentável

A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação, como contributo para a posição da UE nas negociações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os ODS destinam-se a reforçar o compromisso da comunidade internacional em erradicar a pobreza e em apoiar o desenvolvimento sustentável, desafios que afetam as condições de vida das gerações atuais e futuras. A comunicação da Comissão descreve os princípios essenciais e propõe domínios prioritários e objetivos potenciais para os anos subsequentes a 2015, como um passo no sentido da criação de um número limitado de objetivos de desenvolvimento sustentável.

O Comissário para o Ambiente, Janez Potočnik, afirmou a este respeito: «É preciso um novo quadro que mobilize a comunidade internacional para responder aos desafios interligados de eliminação da pobreza e de melhoramento do bem-estar, assegurando, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do progresso face aos limites do planeta. A agenda da ONU pós-2015 deve ser universal e dar uma resposta abrangente para todos.»

O Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, acrescentou: «Reconhece-se hoje que, pela primeira vez, o mundo dispõe de tecnologia e recursos que permitirão erradicar a pobreza extrema no espaço desta geração. Não haveria desculpa para a nossa falta de ação; evitarmo-la deve ser o nosso compromisso assumido. Só através de crescimento e desenvolvimento sustentável lograremos o que pretendemos. Temos de procurar soluções que verdadeiramente equilibrem os objetivos económicos, sociais e ambientais. E devemos congregar os governos, mas também a sociedade civil, o setor privado e os cidadãos, na criação de um quadro mundial que assegure vida digna para todos.» 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contribuirão para um novo quadro internacional destinado a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Esse quadro será universal e integralmente aplicável, com base numa parceria entre todos os países, bem como com a sociedade civil e o setor privado. Todos os países devem contribuir com a sua quota-parte para a consecução dos objetivos mundiais, sendo responsáveis perante os seus cidadãos e a comunidade internacional. O quadro basear-se-á nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e económica. Por conseguinte, trará igualmente vantagens tangíveis aos cidadãos da UE: promoção e incentivo dos motores do crescimento inclusivo e sustentável, melhoramento das condições sociais, vida mais saudável e ambiente mais limpo. 

Domínios prioritários propostos
A proposta da Comissão preconiza a abordagem de questões de interesse mundial: pobreza, desigualdade, saúde, segurança alimentar, educação, igualdade de género, água e saneamento, energia sustentável, trabalho digno, crescimento inclusivo e sustentável, consumo e produção sustentáveis, biodiversidade, degradação dos solos e mares e oceanos.

O quadro pós-2015 deve também garantir uma abordagem baseada nos direitos, abrangendo a justiça, a igualdade e a equidade, a boa governação, a democracia e o Estado de direito e incidindo na paz social e na ausência de violência.

Próximas etapas
A comunicação vai agora ser discutida pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu. Os resultados orientarão a posição da UE nas negociações a nível das Nações Unidas e contribuirão para a preparação do relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o quadro pós-2015, previsto para o ano em curso. As conclusões do grupo de trabalho aberto deverão ser publicadas no próximo mês. 

Contexto
A comunicação hoje adotada baseia-se em anteriores posições da UE, enunciadas nas conclusões do Conselho de junho de 2013 sob o título «Agenda abrangente para o período pós-2015» e na Comunicação «Uma vida digna para todos: Erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável». Baseia-se, igualmente, nos pertinentes debates internacionais sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, com destaque para o grupo de trabalho aberto da ONU sobre os ODS, bem como em consultas públicas.

O evento especial da Assembleia Geral da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, em setembro de 2013, tinha já acordado os principais parâmetros da agenda de desenvolvimento pós-2015, baseando-se nos progressos dos ODM e nos resultados da Conferência Rio+20, que determinou a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comunicação hoje adotada é um passo no sentido de uma posição mais concreta da UE nas negociações para o estabelecimento dos ODS.

Numa cimeira das Nações Unidas em 2000, foram acordados oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, a alcançar até 2015. Conhecidos por ODM, esses objetivos abrangem domínios como a erradicação da pobreza, a igualdade entre os géneros, a mortalidade infantil, o VIH, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento. Os progressos no sentido deste objetivo têm sido notáveis, mas, com o aproximar da meta de 2015, subsistem desafios importantes em muitos países. Os ODS estarão no cerne de um quadro que visa resolver problemas pendentes, abordando conjuntamente a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

(Artigo Escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico)
 

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