|
porCésar Neto
fontePlataforma
a 31 MAR 2014

A Guiné Equatorial e a CPLP: a Perspectiva dos direitos humanos

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prepara-se para aceitar como novo membro a Guiné Equatorial, país que está, no entanto, longe de cumprir com os princípios orientadores desta Comunidade: “Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, o que tem motivado diversas reacções, nomeadamente por parte da sociedade civil portuguesa e dos activistas guinéu-equatorianos no exílio.

Após duas tentativas, a Guiné Equatorial persiste na sua intenção de ser membro de pleno direito da CPLP. Recentemente, com base no relatório de acompanhamento do roteiro que este país deveria cumprir para se ajustar às exigências dos Direitos Humanos e dos Estatutos da CPLP, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos vários países da CPLP recomendaram unanimemente aos respectivos Chefes de Estado e de Governo que aceitem a Guiné Equatorial na CPLP, apesar do desrespeito pelos Direitos Humanos ser uma realidade no País.

Para dar conta da realidade vigente na Guiné Equatorial, um conjunto de organizações da sociedade civil organizaram uma audição pública com Juan Tomás Ávila, enfermeiro e escritor da Guiné Equatorial no exílio, Ana Gomes, Deputada ao Parlamento Europeu, e Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, em representação da Comissão Organizadora desta audição.

Ana Gomes centrou a sua intervenção focando o desrespeito pelos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, desrespeito que tem como principais actores o Governo de Teodoro Obiang Nguema. Referiu ainda que este Governo é corrupto, estando na lista negra da corrupção e branqueamento de capitais dos E.U.A, pelo que não se percebe a relação da CPLP e de Bancos Portugueses com o mesmo.

Juan Tomás Ávila deu um testemunho da realidade que viveu na Guiné Equatorial, referindo que a moratória sobre a pena de norte é uma falsa questão, pois há pessoas que morrem sem nunca se saber a causa, não há registos e ninguém comunica estas questões pois não existe liberdade de imprensa. Em suma, vive-se com medo na Guiné Equatorial e, apesar de se tratar de um país com muitos recursos, o dinheiro é mal utilizado.

Em relação à língua, uma das justificações para o pedido de adesão à CPLP, Juan Tomás Ávila esclareceu que as pessoas não falam português na Guiné Equatorial e mesmo o Francês, que é a segunda língua oficial, não é falado pela maioria da população. Estas línguas foram decretadas oficiais apenas para ajudar a alcançar outros interesses do Governo. Tal como referiu Ana Gomes, não se começa a falar uma Língua por decreto.

Pedro Krupenski considerou que o testemunho de Juan Tomás Ávila apresenta a realidade objectiva do que se vive actualmente na Guiné Equatorial, realidade que é comprovada por vários estudos de entidades independentes. Parece que só os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Países da CPLP não vêem esta realidade.

Referiu ainda que "não existe qualquer moratória, existe um decreto presidencial que fala em amnistia e em suspensão" pelo que "terá efeitos apenas para quem já está condenado" à pena capital. Para além disso, a questão da pena de morte está muito longe de esgotar os Direitos Humanos.

Em suma, “esta” Guiné Equatorial não reúne as condições para fazer parte da CPLP face aos estatutos da Comunidade, e as organizações promotoras desta audição pretendem influenciar ou de alguma forma reverter esta decisão que parece ser uma realidade num futuro próximo.

A audição decorreu no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, contando com sala cheia e a presença de vários órgãos de comunicação social.

Audio das intervenções:

Algumas notícias sobre a audição:

Organizações promotoras da audição: ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos, a Amnistia Internacional – Portugal, o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, a Delegação Portuguesa Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu, a OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento, a Plataforma Portuguesa das ONGD e o TIAC – Transparência Internacional Associação Cívica.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010