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porPedro Krupenski
fontePlataforma
a 31 MAR 2014

Finalmente a estratégia da cooperação!

Finalmente foi lançado o “Conceito Estratégico para a Cooperação Portuguesa”. Só esse facto é desde logo motivo para congratulação. Depois de lido e analisado o documento em causa, mantém-se, regra geral, a esperança de um futuro melhor na cooperação pública portuguesa. Com efeito, longe da perfeição, o conceito estratégico, contém alguns elementos positivos:

- Uma maior aposta na coordenação da cooperação. É preciso ainda regulamentá-la e operacionaliza-la sem que se perca, designadamente, o trabalho que o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua já leva a cabo e deve manter. A sua nova incumbência de dar parecer prévio vinculativo a qualquer intenção ministerial de cooperação, é de superior importância. Deve, por isso, o Camões ter recursos para encarar estes como prioridade que são como forma de garantir a Coordenação da Cooperação Interministerial (CIC) sem adiar outros afazeres fundamentais que se contam entre as suas prorrogativas.

- Uma maior coerência nas políticas de cooperação. É um elemento fundamental desta estratégia mas, sob o risco de não passar de um conjunto de boas intenções (malgrado a coordenação nas mãos do Camões e o papel reforçado da CIC) terá que ter consequências práticas.
Assim, e desde logo, existe a necessidade de equilibrar poderes, com o sector privado por exemplo, principalmente numa fase em que está muito em voga o discurso da internacionalização da economia portuguesa, fazendo depender a Cooperação e o Desenvolvimento de outras políticas, não funcionando assim de forma autónoma.

- Novas áreas temáticas entre as prioridades. São muito relevantes, em particular a do “desenvolvimento rural e mar” uma vez que cerca de 80% das populações dos países parceiros da Cooperação Portuguesa trabalham e têm a sua sustentação nessa área.

Conta também com algumas notas menos positivas. São, por exemplo a não transversalidade dos Direitos Humanos em todas as áreas temáticas. Transversais são, nesta estratégia, a igualdade de género e os direitos das crianças que estão longe de esgotar todo o alcance da universalidade e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Estes, na estratégia apenas aparecem expressamente num dos eixos (eixo 1 sobre Governança, Democracia e Direitos Humanos), em concreto, na capacitação institucional, tendo em conta o conceito de segurança humana. Estando presentes em particular neste eixo e sendo a coerência das políticas uma aposta desta estratégia, a relação com países como a Guiné Equatorial terá que se pautar pelo primado da paz, da democracia, da justiça social e dos direitos humanos.

Faltam-lhe ainda vários elementos que apontem pistas para a sua possível operacionalização. Todavia, afinal trata-se de uma estratégia e, como tal, permite compreender suficientemente o rumo alvitrado da Cooperação Portuguesa e leva-nos a dar o benefício da dúvida até vermos o quando e o como será operacionalizada.
 

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