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porHélder Muteia
fonteFEC
a 03 MAR 2014

Os Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional nos países da CPLP

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, prevê que "Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar, e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação". A fome e a má nutrição causam incomensuráveis sofrimentos a milhões de famílias espalhadas pelo mundo, originando graves problemas de saúde, perda de potencialidades de aprendizagem, perda de produtividade e rendimento, despesas médicas e domésticas elevadas.

Este mês, a e-NCONTROS (newsletter da FEC) convidou Hélder Muteia, responsável da delegação da FAO em Lisboa, a partilhar com os nossos leitores a sua reflexão acerca dos Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional dos países da CPLP e a desvendar qual a é Estratégia de Segurança Alimentar daquela Organização. Hélder Muteia foi, entre 1994 e 1999, membro do Parlamento e Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Administração Pública da Assembleia da República Moçambique. Em 1997 assumiu o cargo de Diretor Nacional do Centro de Treinamento para Agricultura e Desenvolvimento Rural, tendo sido nomeado, em 1998, Vice-Ministro de Agricultura e Pesca e, em 2000, Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Moçambique. A sua carreia na FAO teve início em 2005 como Representante da FAO na Nigéria e, em 2010, foi nomeado representante da FAO no Brasil. Três anos mais tarde, em 2013, foi nomeado para dirigir o Escritório da FAO em Lisboa para Portugal e para a CPLP.

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é constituída por 8 países. Juntos perfazem uma população aproximada de 250 milhões, dos quais se estima que cerca de 28 milhões passem por situações de carência alimentar.

As realidades mais difíceis vivem-se em Moçambique (39% de desnutridos), seguido de Timor-Leste (38%) e Angola (27%). Por outro lado, temos dados mais positivos em Cabo Verde (9%), Guiné Bissau (9%) e São Tomé e Príncipe (8%). O Brasil também registou melhorias significativas nos últimos 20 anos, contando atualmente com apenas 7% de desnutridos. Portugal, tal como os restantes países desenvolvidos, tem índices abaixo dos 5%.

Analisando as experiências específicas de cada um, temos Angola, Brasil, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, que conheceram melhorias significativas nos últimos 20 anos. Moçambique registou reduções do índice de desnutrição até 2005, tendo estagnado a partir de então devido a múltiplos fatores, incluindo a alta e volatilidade de preços. Timor vem também registando melhorias significativas.

E não é fácil abordar de forma resumida os desafios enfrentados por esta comunidade com vista à melhoria da sua situação de segurança alimentar. Os países membros não têm fronteiras comuns e estão espalhados por 4 continentes (África, América-Latina, Europa e Ásia). Essa dispersão e descontinuidade geográfica vêm acompanhadas de grandes diferenças económicas, sociais e agroecologias.

Contudo, a CPLP achou que não podia ficar indiferente à catástrofe da insegurança alimentar e nutricional que abala os seus países e o mundo em geral, e vem exprimindo a vontade de dar um contributo ao ideal de erradicação da fome, através esforços redobrados dentro de cada um dos países e de um conjunto de intervenções e iniciativas de cooperação e colaboração entre si.

Assim, a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP - ESAN, aprovada pelos Estados membro da CPLP, em 2011, constituiria uma plataforma sólida para que os países membros partilhem as suas experiências positivas e as suas capacidades técnicas, com vista à realização progressiva do direito humano à alimentação. Ela sistematiza princípios, regras e valores facilitadores de contactos, diálogos, consensos, intercâmbios e trocas de informação.

Para além de reforçar a coordenação e cooperação entre os países membros, a Estratégia privilegia o fomento do diálogo entre governantes e sociedade civil, com vista a estabelecer um novo regime institucional que facilite a produção de alimentos, o seu acesso pelas camadas mais vulneráveis e sua utilização racional e equilibrada para uma vida saudável.

A estratégia também visa prestar apoio imediato aos grupos mais vulneráveis à fome. Nos países africanos por exemplo, e paradoxalmente, 80% das pessoas que passam fome, são agricultores. Praticam uma agricultura rudimentar que não permite sequer alimentar condignamente as suas famílias. Apoiando essas pessoas, estaremos a resolver dois problemas ao mesmo tempo: o da disponibilidade dos alimentos e o da pobreza dos próprios pequenos agricultores.

Portugal, por exemplo, está em perfeitas condições de disponibilizar o seu conhecimento sobre agricultura tropical. A experiência colonial permitiu que muitos institutos de investigação agropecuária portugueses possuam ainda hoje um capital de conhecimento tecnológico sobre as realidades agroecológicas dos países outrora colonizados. Pondo de parte todas as demagogias e ressentimentos, esse conhecimento pode ser utilizado para benefício das comunidades produtoras, particularmente os agricultores em regime familiar.

De igual modo, e com é sabido, grande parte dos países com maiores necessidades localiza-se em regiões tropicais, com regimes agrogeológicos similares aos que foram objeto de uma revolução tecnológica recente no Brasil. Refiro-me, por exemplo, aos cerrados brasileiros que se assemelham às savanas de Moçambique e de Angola, às florestas amazónicas que se assemelham as florestas densas e húmidas da Guiné-Bissau, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe, ao nordeste semiárido Brasileiro que se assemelha às terras escassas de chuvas de Cabo Verde. Isso permitiria que as tecnologias empregues no Brasil possam ser adaptadas para estas regiões.

Existe a plena consciência de que isso é possível. Basta que a vontade política prevaleça, que as diferenças sejam utilizadas para uma partilha de valores e experiências com vantagens mútuas; que um novo regime institucional seja estabelecido, privilegiando políticas públicas inclusivas, acesso a terras, água, tecnologias, mercados e crédito para os pequenos produtores e que as mulheres tenham igualdade de direitos e oportunidades.

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