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porCésar Neto
fontePlataforma
a 25 FEV 2014

Cooperação Portuguesa em 2013 em análise

O Grupo de Trabalho AidWatch da Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou no passado dia 25 de Fevereiro um conjunto de factsheets informativas sobre a situação da Cooperação Portuguesa em 2013.

A sessão contou com a apresentação do estudo por parte da sua autora, Ana Filipa Oliveira (ACEP), e intervenções de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Ana Paula Fernandes, Conselheira Técnica na Delegação Permanente de Portugal na OCDE e Paulo Nascimento, Vice-Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

As factsheets debruçam-se sobre quatro áreas cruciais no actual momento político – a Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado; a transparência dos fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento; o papel das ONGD no Desenvolvimento; e ainda uma reflexão sobre uma abordagem de direitos humanos na Agenda de Desenvolvimento que, em 2015, irá substituir os actuais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

À semelhança do Relatório Aidwatch divulgado em 2012, nestas fichas analisam-se os diversos episódios que vêm confirmar a fragilidade da Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado, e a sua subordinação a outras políticas ou agendas, como a promoção da língua portuguesa no mundo e – sobretudo – a diplomacia económica. Além disso, são enumeradas as falhas na questão da transparência e da qualidade da informação sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento que, em última instância, constituem um dos principais entraves na elaboração do Relatório Aid Watch.

A par do exercício de monitoria da Cooperação Portuguesa, analisa-se o relacionamento entre o Governo e as ONGD, tendo chegado à conclusão de que tem sido mais formal que efectivo ao longo dos últimos anos, e o contributo da Sociedade Civil para a adopção de uma agenda de Desenvolvimento mais justa, equitativa e eficaz. Por fim, como contribuição para o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento no Pós-2015, o grupo Aid Watch elabora uma breve reflexão sobre a necessidade de uma abordagem de Desenvolvimento baseada na promoção dos Direitos Humanos.

Factsheets:

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