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porPlataforma
fonteVárias ONG
a 10 FEV 2014

Sociedade Civil dirige carta aberta a Xanana Gusmão

Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesas como a OIKOS, ACEP e o CIDAC, a Plataforma Portuguesa das ONGD e alguns investigadores de renome em Portugal juntam-se numa carta aberta dirigida a Primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão, apelando que não se associe a uma tomada de posição favorável à adesão da Guiné-Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito.

A cimeira da CPLP de Díli agendada para julho de 2014, tem na sua agenda a proposta de adesão da Guiné-Equatorial à CPLP como membro de pleno direito, decisão que tem vindo a ser adiada desde encontros anteriores.

Esta proposta tem vindo a ser amplamente contestada pela sociedade civil de países da CPLP, sendo os principais fundamentos desta tomada de posição assentes nas condições expressas nos Estatutos da CPLP e na não conformidade da Guiné-Equatorial aos princípios, valores e condições plasmados nos referidos Estatutos. Apesar do compromisso do país em colocar-se em conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem da língua portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de efectivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang.

A não conformidade dos princípios que regem a CPLP constitui a realidade actual da Guiné-Equatorial. A pena de morte continua em vigor no país, a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população deste país que ostenta um dos mais altos PIB per capita do Continente Africano e simultaneamente um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos.

Assim, estas Pessoas e Organizações apelam a que Xanana Gusmão não tome posição favorável à adesão da Guiné Equatorial à CPLP, recordando que a história da República Democrática de Timor-Leste também ela é profundamente marcada pela resistência à opressão e contou com uma persistente solidariedade dos activistas de defesa dos Direitos Humanos. São estes activistas que, hoje, se erguem contra uma potencial violação dos valores e princípios que alicerçam a CPLP, a qual se arrisca a prestar a sua caução moral e legal a um regime que viola notoriamente os direitos mais básicos do seu povo e o Direito Internacional.

Consulte a carta na íntegra.

Assinam esta carta aberta:
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos
Ana Lúcia Sá (investigadora)
CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Gerhard Seibert (investigador)
Marina Costa Lobo (investigadora)
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Plataforma Portuguesa das ONGD
Transparência e Integridade, Associação Cívica

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