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a 14 JUN 2010

Plataforma lamenta incumprimento do compromisso de Portugal na Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Lisboa, 11 jun (Lusa) – A Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais (ONGD) lamenta que Portugal continue a não respeitar o compromisso que assumiu na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), situação que se repete há vários anos, disse hoje à Lusa um porta-voz da organização.

“Há sempre a questão da crise e do momento em que estamos, mas a verdade é que foi um compromisso que tanto Portugal como os países da União Europeia assumiram”, disse César Neto.
 
Em causa está a impossibilidade de Portugal em respeitar o compromisso assumido pela União Europeia, quer o objetivo intermédio de canalizar para a APD 0,51 do Produto Interno Bruto, em 2010, quer a meta final de 0,7 por cento do PIB em 2015.
  
Em 2009, Portugal diminuiu a APD para 0,23 por cento, comparativamente aos 0,27 por cento registados em 2008. “Isto significa uma queda de 16 por cento nos montantes globais da APD nacional”, acrescentou César Neto.
 
“A verdade é que Portugal raramente conseguiu cumprir. Houve alguns anos em que conseguiu aumentar a sua ajuda, mas a verdade é que neste ano reduziu a ajuda”, acrescentou o porta-voz da Plataforma.
 
A compilação dos dados da APD foi divulgada quinta feira pela Confederação Europeia das Organizações Não-Governamentais de Ajuda ao Desenvolvimento (CONCORD), em que se integra a Plataforma Portuguesa das ONGD, que divulgou em Bruxelas o relatório AidWatch.
O documento conclui ser “muito provável” que, juntamente com a Itália e a Grécia, Portugal “se mantenha entre os piores países da UE-15 em termos de valores financeiros canalizados” para a APD.
 
Contudo, César Neto acredita ser possível alterar este estado de coisas. “É sempre possível fazer melhor. Analisando os números percebemos que vai ser muito complicado (respeitar os compromissos assumidos), mas o que pedimos, mesmo que não seja possível cumprir os objetivos, é que Portugal pelo menos consiga aumentar a APD”, concluiu.
 
A Lusa tentou obter do secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, um comentário às conclusões do relatório da AidWatch, mas até agora não houve reação.
 
EL.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim
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Portugal: NGOs chastise Portugal for not fulfilling development aid commitments

Lisbon, June 11 (Lusa) – The Portuguese Non-Governmental Organizations Platform (NGOP) lamented Friday that Portugal’s commitments in terms of development aid continue to be unfulfilled.
 
“Of course you have to consider the financial crisis, but the fact is that Portugal, as well as every European Union member state, undertook a commitment” to increase its development aid to 0.51% of GDP, and to increase it to 0.7% of GDP until 2015, said César Neto, NGOP spokesman.
 
Portugal’s development aid, according to an Aidwatch report published in Brussels Thursday, amounted only to 0.23% of GDP in 2009, below the stated target and in fact below the 0.27% figure for 2008.
 
“Looking at the numbers, we understand how hard it will be [for Portugal to fulfil its commitments], but what we ask is that, in the least, Portugal be able to increase its development aid”, Neto said.
 
Lusa sought a reaction from Portuguese Foreign Affairs and Cooperation Secretary of State João Gomes Cravinho, but none was forthcoming so far.
 
EL/PGR.
Lusa

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