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a 14 JUN 2010

Portugal falha novamente compromisso para aumentar Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Bruxelas, 10 jun (Lusa) – Portugal voltou a falhar o compromisso de aumentar a verba destinada à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e a perspetiva para os próximos anos é a continuação desse estado de coisas, segundo um relatório divulgado hoje em Bruxelas.

O Relatório AidWatch 2010, elaborado pela Confederação Europeia das Organizações Não-Governamentais de Ajuda a Desenvolvimento (CONCORD), avalia o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países comunitários e, no caso de Portugal, lê-se que, em 2009, o país diminuiu a APD para 0,23 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), menos que os 0,27 por cento registados em 2008.
 
Estes valores devem-se à “falta de uma evolução sustentada nos valores da APD”, pelo que se torna “evidente que Portugal não conseguirá cumprir, quer o objetivo intermédio de canalizar 0,51 por cento do PIB, em 2010, quer a meta final de 0,7 por cento do PIB em 2015", sintetiza-se no documento.
 
O relatório conclui ser “muito provável” que juntamente com a Itália e a Grécia, Portugal “se mantenha entre os piores países da UE-15 em termos de valores financeiros canalizados” para a APD.
 
Nos últimos quatro anos, a AidWatch acompanhou os progressos da União Europeia quanto à quantidade da ajuda e a qualidade dos compromissos.
 
Em termos de quantidade da ajuda, os Estados-Membros da UE comprometeram-se a canalizar 0,7 por cento do PIB até 2015, com o objetivo intermédio de 0,56 por cento do PIB até 2010.
 
O compromisso da UE foi assumido como parte da contribuição financeira para ajudar a atingir os Objetivos do Milénio das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ODM).
 
Relativamente à qualidade da ajuda de Portugal, no que diz respeito à apresentação das informações nesta área, o Relatório da CONCORD considerou que o acesso aos dados “é por vezes difícil e complexo e os critérios de apresentação desses dados variam de ano para ano”.
 
“Por outro lado o Governo Português não assinou ainda a Iniciativa de Transparência da Ajuda Internacional (IATI)", uma das iniciativas mais importantes de trabalho conjunto neste domínio, envolvendo não só os países doadores mais importantes a nível europeu, mas englobando também várias instituições internacionais e do sistema das Nações Unidas.
 
A falta de consulta das organizações da sociedade civil nos processos de elaboração e negociação dos programas de cooperação bilateral de Portugal é outra das críticas no documento.
 
Quanto ao futuro, e apesar da atual crise económica e financeira internacional, “numa altura em que Portugal assume cada vez mais um compromisso de controlo da despesa pública”, o documento sublinha a importância de continuar “a contribuir para a criação de um mundo global mais justo”.
 
“Os problemas económicos são globais e têm um impacto internacional, continuando, por isso, a exigir respostas concertadas e enquadradas pelos acordos estabelecidos por todos os Estados que criaram um contexto comum de luta contra a pobreza e auxilio aos países mais desfavorecidos”, conclui o relatório.

EL.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim

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