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porPublish What You Fund
fontePublish What You Fund
a 24 OUT 2013

Transparência da Ajuda: Mais não é suficiente quando se trata de informação sobre Ajuda para o Desenvolvimento

Informações sobre a utilização da ajuda começam a estar mais disponíveis, mas esta informação precisa de ser mais útil, conclui um relatório divulgado hoje pela organização Publish What You Fund.

Os resultados mostram que há um grupo de organizações que publicam grandes quantidades de informações úteis sobre as suas actividades em matéria de ajuda. Pela primeira vez, uma agência dos Estados Unidos – a Millennium Challenge Corporation – ocupa o topo, conseguindo 89%, mais do que o dobro da pontuação média.

O relatório do índice de transparência da ajuda (ATI) é o padrão da indústria para avaliar a transparência da assistência estrangeira entre os principais doadores do mundo. Pela primeira vez, não só avalia que informação é publicada, mas também a utilidade dessa informação. Por exemplo, um doador que publica os orçamentos em PDF é mais transparente do que aquele que não os publica – mas essa informação é de utilidade limitada, porque um PDF é difícil de aceder, analisar e reutilizar.

Apesar dos maiores e mais influentes fornecedores de ajuda reafirmarem o seu compromisso com a transparência neste ano – no G8 e como parte do quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio pós-2015 – mais de um terço das organizações classificadas ainda tem uma pontuação inferior a 20%.

Isto inclui grandes doadores, como a França e o Japão, que se comprometeram a implementar a Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI), o único padrão internacionalmente acordado para publicar dados de ajuda que visa facilitar o acesso, uso e compreensão.

David Hall-Matthews, Director da Publish What You Fund, refere:
"Transparência e dados de livre acesso estão a tornar-se palavras da moda, mas estamos a verificar se os doadores estão realmente a disponibilizar informação, para além dos compromissos de alto nível e  da reputação de longa data. O ranking ATI mostra que não importa quantas promessas internacionais são feitas nem quantos discursos existem sobre a transparência e a abertura pois uma quantidade surpreendente de organizações ainda não está a cumprir com os objectivos de transparencia da ajuda. Continuaremos a encorajar as organizações a disponibilizar mais dados – mas mais não é suficiente. Também queremos ter a certeza de que a informação é útil."

Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, comenta que:
“Tratam-se de fundos públicos. Só por isso, cada cêntimo gasto deveria ser pública e claramente justificado. Mas além disso, são fundos públicos afectos à ajuda aos povos mais desfavorecidos e, lamentavelmente, há várias formas de “travestir” fundos afectos a outros fins como fundos direccionados para os fins da cooperação. Portugal é disso campeão: conta com cerca de 75% de ajuda ligada, isto é de ajuda pública que não chega às mãos dos mais desfavorecidos”

Thijs Bermans, Membro do Parlamento Europeu para a Aliança Progressista dos socialistas e democratas, diz que:
"Transparência do financiamento da ajuda é um elemento essencial da sua credibilidade e confiança, e isso é o que exigem os cidadãos aqui, como fazem os cidadãos dos países em desenvolvimento. Reforçar a transparência fortalece a democracia, já que nos permite melhor monitorizar os nossos decisores políticos."

Emília Pires, Ministra das Finanças de Timor-Leste, refere que:
"Transparência é sobre confiança – e sem a confiança dos nossos parceiros, o desenvolvimento é muito mais difícil."

 

Alguns departamentos da Comissão Europeia têm feito grandes melhorias este ano, publicando mais informações em formatos acessíveis e comparáveis.

A Vice-Presidente do serviço para instrumentos de política externa (FPI), Catherine Ashton, e a Direcção-Geral de Alargamento da Comissão Europeia estão entre os que mais contribuem para melhorar estas questões, juntando-se a DG ECHO e o DEVCO no top 20. Em contraste, os Estados-membros da UE funcionam mal como grupo. Apenas cinco Estados (Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Holanda e Alemanha) aparecem nas categorias top três, deixando a maioria da UE nas categorias pobres ou muito pobres.

Bulgária, Chipre, Hungria, Itália, Lituânia, Malta e Eslovénia têm uma pontuação abaixo de 10%.

A Grécia é o Estado-membro da UE menos transparente, em 66º lugar entre 67 organizações que foram avaliadas em 2013, apenas acima da China.

Para analisar todas as conclusões do ATI 2013, visite: http://ati.publishwhatyoufund.org


 

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