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porSisto dos Santos
fonteANTI
a 30 AGO 2013

Comunicado: Comemoração do Dia Internacional dos Desaparecidos: “Tragam-nos para casa!”

Mais uma vez, o Povo de Timor-Leste comemorou, a 30 de Agosto, o 14º aniversário do referendo popular (1999-2013). Este histórico dia conduziu-nos à independência do longo período de sofrimento causado pelos graves crimes sistematicamente perpetrados pela milícia Indonésia. Com a independência, o povo de Timor-Leste começou a viver num Estado  Democrático, mas desde o início deste processo, que temos vindo a desenvolver, tem-nos faltado um sistema de justiça credível, para o julgamento dos perpetradores dos graves crime, contra o povo Timorense. Até aos dias de hoje, os líderes de Timor-Leste continuam sem manifestar a vontade política necessária, para enfrentar a questão da Justiça, para com os graves crimes do passado, um dos fundamentos do Estado Democrático.

O dia 30  de Agosto é também o Dia Internacional dos Desaparecidos, das suas famílias e de todas aquelas famílias que, ainda hoje, vivem em sofrimento. Muitas famílias continuam a chorar os seus entes queridos e reclamam por todos aqueles que desapareceram durante o conflito.

Em resposta a estas questões, um grupo alargado de pessoas trabalhou para a criação de uma “Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação” e de uma “Comissão Bi-Lateral para a Verdade e Amizade” enquanto continuam a esperar que os dois Governos (Timor-Leste e Indonésia) se comprometam a implementar as recomendações específicas, destas duas Comissões.

Por esta razão, a Aliança Nacional de Timor-Leste para um Tribunal Internacional (ANTI), em conjunto com as famílias das vítimas, organizou, no passado dia 28 de Agosto, uma reunião pública para a qual convidou, como oradores, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, um deputado da Assembleia Nacional, o representante, localmente acreditado, da Cruz Vermelha Internacional e um representante da sociedade civil. Infelizmente, os representantes do Governo e da Assembleia Nacional não puderam estar presentes. Nesta reunião, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação caberia ter informado sobre o progresso e os desafios na implementação das recomendações da Bilateral Commission on  Truth and Friendship (CTF) e, muito particularmente, sobre os desaparecidos, enquanto do deputado da Assembleia Nacional se esperava que falasse sobre as políticas da Assembleia, relativas a este assunto; o representante da sociedade civil, por sua vez, far-se-ia ouvir sobre as suas posições nesta matéria.

Com esta ausência do Governo, representado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo deputado da Assembleia Nacional, a ANTI e, muito especialmente, as famílias das vítimas, ficaram extremamente desalentadas, uma vez que esperavam e desejavam ter conhecimento dos esforços desenvolvidos, pelo Governo e pela Assembleia, na implementação da CTF. Esperanças legítimas que, afinal, foram malogradas.

Quanto ao Embaixador da Indonésia, cuja presença assinalamos, não se eximiu a revelar os seus pensamentos sobre o compromisso do Estado da Indonésia, na implementação das recomendações da CTF.

Por sua vez, as preocupações da sociedade civil foram para a falta de resultados do acordo estabelecido, de há três anos a esta parte, pela PDHJ com a Komnas Ham Indonesia (Indonesian Commission on Human Rights).

Passada mais de uma década a impunidade continua e as consequências são visíveis. A actualidade dos nossos dias, na Indonésia, revela que o Governo, deste país, está dando cobertura a criminosos e eximindo-os da responsabilidade dos crimes que cometeram, em Timor-Leste. No presente debate, sobre as próximas eleições, para a presidência da Indonésia, em 2014, são mencionados os nomes de criminosos como Wiranto e Prabowo Subianto, como previsíveis candidatos. A ANTI receia que os seus graves actos criminosos se perpetuem, em outras partes da Indonésia, enquanto a impunidade se mantiver.

Assim, considerados os factos acima expostos, a ANTI vem reivindicar, o seguinte:

1. Devem os dois Governos (Timor-Leste e Indonésia) dar início ao processo de implementação da Comissão das Pessoas Desaparecidas, a qual se devotará, em exclusivo, à questão do desaparecimento de pessoas, durante o período de ocupação ilegal da Indonésia, com o fim de reintegrar as pessoas que o exército, da Indonésia, retirou, pela força, do seio das suas famílias.

2. Devem as Nações Unidas agendar a discussão do relatório da Comissão de Inquérito das NU e da CTF e, em especial, da recomendação da criação de um tribunal internacional para julgamento de crimes graves, em Timor-Leste, uma vez que não existe nenhum mecanismo interno, em Timor-Leste ou na Indonésia, que providencie Justiça ao povo de Timor-Leste.

3. Deve a Comunidade Internacional, particularmente as nações envolvidas, directa e indirectamente na ocupação, pelo cruel regime de Suharto (EUA, Inglaterra, França, Austrália e outros), apresentar, formalmente, um pedido de desculpas ao povo de Timor-Leste e trabalhar para a melhoria da qualidade de vida dos Timorenses.

4. Demandamos ao Estado de Timor-Leste que assine e rectifique a Convenção Internacional, para a protecção das pessoas contra o desaparecimento pela força, dando início à constituição de processos sobre os desaparecidos e assegurando a não repetição desta situação, no futuro, em Timor-Leste, enquanto Democracia e Estado de Direito.

5. Demandamos ao Governo da Indonésia que respeite os princípios dos Direitos Humanos e que abra o caminho da Justiça para estes graves crimes, em especial para os casos de desaparecimento forçado, em Timor-Leste, assim dando início ao fortalecimento e desenvolvimento das relações bilaterais entre os Estados de Timor-Leste e da Indonésia.

6. Apelamos ao povo de Timor-Leste para que nos ajude na conclusão dos ficheiros sobre as pessoas desaparecidas, elaborados pela Associação das Vítimas e, ao presente, em circulação, a fim de que nos seja possível ajudar na procura das pessoas desaparecidas, durante o período da ocupação.

7. Apelamos ao PDHJ e ao Komnas-HAM Indonesia para cumprirem, com seriedade e empenho, o acordo estabelecido, sobretudo no que respeita a pessoas desaparecidas, para que nos seja possível encontrar essas pessoas, desaparecidas pela força, por obra dos militares Indonésios. ***


Membros da ANTI

1. Asosiasaun HAK
2. Judicial System Monitoring Program (JSMP)
3. Asosiasaun Vítima
4. Asosiasaun Chega ba Ita
5. Front Mahasiswa Timor Leste
6. Sekretáriadu Timor-Leste NGO Forum (Fongtil)
7. Institutu Timor-Leste ba Monitor no Analiza Dezenvolvimentu (La’o Hamutuk)
8. Fokupers
9. Ita Ba Paz
10. CDI (Comunity Development Institut)
11. KSI (Kdalak Sulimutu Institut)
12. KBH (Knua Buka Hatene)
13. FTM  (Forum Tau Matan)
14. OPVG (Organizasaun Popular Vitima da Guera)

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