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porRafael Drummond
fonteImpulso Positivo
a 10 JUL 2013

O Parlamento Europeu apoia o papel das empresas sociais no âmbito da “Estratégia Europa 2020”

Artigo de Rafael Drummond, Director Administrativo e Financeiro da Oikos, publicado no Portal Impulso Positivo.

Com data de 17 de abril de 2013, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o novo regulamento relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social - EuSEF. E logo no seu primeiro considerando, o Parlamento Europeu realça o papel do investimento social como fonte de recursos para atividades que as empresas sociais são chamadas a desenvolver, “através das soluções inovadoras que apresentam para problemas sociais, nomeadamente a ajuda para fazer face às consequências sociais da crise financeira…”.

O Parlamento atribui às empresas sociais a função de “motores de mudança social, dando um contributo valioso para a concretização dos objetivos da Estratégia ... «Europa 2020: Uma estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo»”.

O regulamento aprovado insere-se na Social Business Initiative e tem como objetivo “apoiar o crescimento das empresas sociais na União”.

A clarificação de conceitos é extensa, sendo referida expressamente que “uma empresa social deverá ser definida como um operador da economia social cujo objetivo principal (de acordo com os seus estatutos), mais do que gerar lucros para os seus proprietários ou sócios, é ter uma incidência social positiva. Opera no mercado fornecendo bens e serviços e utiliza os seus lucros essencialmente para atingir objetivos sociais. É gerida de forma responsável e transparente, nomeadamente através da participação de empregados, consumidores e outros interessados abrangidos pela sua atividade comercial”.

O regulamento deverá “promover o apoio unicamente às empresas elegíveis que concentrem a sua atividade em produzir uma incidência social quantificável e positiva, e que utilizam os seus lucros para atingir o seu objetivo social principal. Nos casos, em geral excecionais, em que uma empresa queira distribuir lucros aos seus acionistas e proprietários(2), deverá dispor de procedimentos e regras predefinidos sobre a forma como os lucros devem ser distribuídos. Essas regras deverão especificar que a distribuição de lucros não prejudica o objetivo social principal da empresa social…”.

“As empresas sociais abrangem um vasto leque de empresas com formas jurídicas diversas, que fornecem bens ou serviços sociais a pessoas vulneráveis, marginalizadas, desfavorecidas ou excluídas. Esses serviços incluem acesso à habitação, acesso a cuidados de saúde, ajuda às pessoas idosas ou incapacitadas, guarda de crianças, acesso ao emprego e à formação e gestão da dependência.

Entre as empresas sociais, incluem-se também as empresas que utilizam um modo de produção de bens ou serviços que incorpora o respetivo objetivo de ordem social, mas cuja atividade pode abranger bens ou serviços que não sejam sociais.

Essas atividades incluem a integração social e profissional mediante o acesso ao trabalho de pessoas desfavorecidas, nomeadamente devido às suas fracas qualificações ou a problemas sociais ou profissionais conducentes à exclusão e à marginalização... Também podem abranger medidas de proteção ambiental com incidência social, nomeadamente em matéria de luta contra a poluição, a reciclagem ou as energias renováveis.”

Ora, o financiamento destas atividades num modelo que ultrapassa o binómio subsídio público/donativo privado constitui uma oportunidade para “um mercado de investimento social”, movimento já em marcha por toda a União Europeia, que o Parlamento Europeu reconhece.

Consulte aqui o artigo completo.

(Artigo escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico)

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