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porRafael Drummond
fonteOikos
a 24 MAI 2013

Novos caminhos para a Economia Social (não, sem empresas sociais)

A não inclusão de uma figura, conceptual e juridicamente definida, de “Empresa Social” na nova Lei de Bases da Economia Social pode querer significar que os poderes públicos, em Portugal, não irão dar prioridade a políticas ou instrumentos de promoção dos negócios sociais.

Não devemos, contudo, dar uma importância excessiva a esse facto, pois, se a criatividade e capacidade de iniciativa necessárias para esse efeito não surgem por decreto, também não basta ser aprovada uma nova lei para que tudo fique resolvido.

Ora, sendo frequente em Portugal o sistema político só reconhecer soluções jurídicas quando elas já são uma realidade comprovada pelas experiências concretas no terreno, podemos ao menos agradecer “que não atrapalhem”.

Como o caminho se faz caminhando, felizmente que o potencial de transformação da realidade, social e ambiental, dos negócios sociais já está a ser demonstrado por esse mundo fora.

Em Portugal, a rede de pessoas e organizações interessadas no tema tem vindo a crescer ano após ano, ultrapassando os formatos legalmente definidos (e o alcance) das cooperativas de solidariedade social1 e as empresas de inserção2. Pelo que, a seu tempo, o enquadramento e a formulação concreta da figura das “empresas sociais” acabarão por beneficiar, no futuro, de todo um percurso já realizado.

Um negócio social é, num conceito surgido com M. Yunus, uma actividade economicamente equilibrada, concebida para resolver um problema social ou ambiental concreto através de um modelo de intervenção orientado para o mercado. Esse modelo deve gerar excedentes, necessários e suficientes, para permitir: a) financiar a sua consolidação e expansão, e/ou b) subsidiar a missão social da organização; nunca serão maximizados nem distribuídos pelos seus promotores.

Essa actividade tem de visar excedentes (ou lucro) na medida em que esse lucro é indispensável para assegurar a sua sustentabilidade a médio prazo, nisso se distinguindo dos projectos desenvolvidos através de subsídios públicos e/ou donativos privados.

Assim, qualquer Associação, Fundação, ONG, grupo de cidadãos e empresa privada podem, em parceria ou separadamente, criar, financiar e gerir negócios sociais, preservando a autonomia económica, financeira, patrimonial e fiscal da empresa social em relação a dos seus promotores.

Hoje, na Europa, a Social Business Initiative3 acolheu definitivamente as empresas sociais como as organizações que, utilizando estratégias comerciais, maximizam os benefícios sociais e ambientais das suas actividades. O desenvolvimento das empresas sociais centra-se agora nos chamados 4 M's: Fundos (Money), Mercados, Modelos e Avaliação (Measurement).

Consulte aqui o artigo na íntegra.

(artigo escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

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