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a 04 ABR 2013

União Europeia corta na ajuda aos países mais pobres pelo segundo ano consecutivo

À medida que, por toda a Europa, os Governos continuam a implementar cortes orçamentais, ao longo dos dois últimos anos a ajuda internacional aos países em desenvolvimento tem vindo a decrescer, como reflectem os dados apresentados oficialmente ontem pela OCDE.

Como sublinha a AidWatch, uma iniciativa de monitorização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da responsabilidade CONCORD (Confederação Europeia das ONGD de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária que a Plataforma Portuguesa das ONGD integra), esta redução dos fundos disponibilizados ocorre apenas pela segunda vez desde 1997 e coloca em risco o apoio sustentável dado a milhões das pessoas mais desfavorecidas de todo o mundo.

De acordo com uma das representantes da AidWatch, Zuzana Sladkova, “os líderes Europeus estão perante grandes dificuldades, obrigados a cortar o que podem nos orçamentos apesar dos claros efeitos negativos que esses cortes terão para o auxílio das populações mais pobres do mundo. A Ajuda ao Desenvolvimento continua a ser apoiada pela opinião pública europeia mas o apoio aos países em desenvolvimento está a ser fortemente afectado e o equilíbrio orçamental nos países europeus está também a ser feito à custa dos países mais pobres do mundo”.

ONG forçadas a abandonar projectos no terreno

É nos países europeus mais atingidos pelos efeitos da crise financeira que a redução na Ajuda Pública ao Desenvolvimento é mais acentuada. Alguns dos maiores cortes ocorreram em Espanha, que em 2012 reduziu em quase 50% a sua APD. A Directora da Plataforma Espanhola das ONGD, Mercedes Ruiz-Jimenez, sublinha que “a APD de Espanha caiu para o seu nível mais baixo dos últimos 22 anos. Isto levou a que 68% das ONG espanholas tivessem que terminar com alguns dos seus projectos no terreno, cortando os apoios a muitas populações necessitadas”.

Relativamente a Portugal, a APD nacional desceu 13,1% face a 2011, situando-se em 2012 nos 567 milhões de dólares, contra os 708 milhões registados no ano anterior.

O arrastar indefinido do processo de revisão da Estratégia da Cooperação Portuguesa, que deveria actualizar o Documento de Visão Estratégica de 2005, tem criado também dificuldades acrescidas a todas as entidades que estão envolvidas na Cooperação Portuguesa. Os cortes orçamentais neste sector, que no caso das verbas públicas canalizadas através de ONGD foram de 57%, têm obviamente mais impacto perante a ausência de um rumo estratégico claro.

Para Pedro Krupenski, Presidente da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD, “A velha Europa, afinal, parece lamentavelmente não compreender a universalidade da dignidade humana e acha que reduzir a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é reduzir custos supérfluos. E há tantas formas de financiar a cooperação sem onerar os orçamentos públicos. Porque não exploram essas vias?”

Apesar de alguns sinais positivos, a Europa tropeça nas metas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento para 2015

O Reino Unido anunciou recentemente que seria o primeiro país do G8 a atingir as metas internacionais definidas para a APD até 2015 (0,7% do RNB). Irá juntar-se assim aos 5 países europeus que já atingiram essa meta: Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia.

No entanto, a maioria dos países a nível mundial está ainda muito longe de cumprir este compromisso. Em termos globais, a APD caiu em 2012 cerca de 4% face a 2011, isto depois de nesse ano se ter já verificado uma redução de 2% relativamente ao ano anterior. Para lá de nos afastarmos cada vez mais do objectivo definido para 2015, esta é uma tendência preocupante, sobretudo para a sustentabilidade de inúmeras iniciativas de cooperação para o desenvolvimento que têm com base um conceito de luta contra a pobreza numa perspectiva global e que pretendem beneficiar aqueles que, sem terem nenhuma responsabilidade para a crise, são os que com ela mais sofrem.



Notas:
1. A Plataforma Portuguesa das ONGD é membro da CONCORD. A CONCORD monitoriza os níveis da APD europeia através da sua iniciativa AidWatch e compara os dados oficiais da UE com o valor da ajuda real que é efectivamente dirigida aos países em desenvolvimento. O seu relatório AID Anual, referente a 2013, que inclui a análise dos dados da APD Portuguesa, será lançado em Setembro/Outubro. Mais informações em http://aidwatch.concordeurope.org; www.plataformaongd.pt;
2. Os compromissos: em 2005, os 15 estados membros da UE que integram também a OCDE comprometeram-se a canalizar, 0,51% do seu RNB para Ajuda ao Desenvolvimento até 2010 e 0,7 do RNB até 2015.
3. A OCDE publica anualmente as estatísticas oficiais relativas aos fluxos europeus e internacionais de Ajuda ao Desenvolvimento.
 

Mais informações no sítio Web do CAD-OCDE.
 

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