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fonteOikos
a 19 MAR 2013

Muito por fazer no que diz respeito à transparência da Ajuda ao Desenvolvimento

Publish What you Fund (PWYF) procede a análise dos compromissos assumidos por doadores com a transparência da ajuda e chega a conclusões muito diversas.

A Campanha “Publish What You Fund” de que a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é parceira, lançou recentemente os resultados de uma análise inicial sobre os calendários de implementação dos standards comuns sobre a transparência da ajuda ao desenvolvimento (common standard implementation schedules) até agora divulgados pelas organizações doadoras. Esta Campanha construiu uma aplicação aberta para analisar tais calendários open source application.

No 4º Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento que teve lugar em Novembro de 2011, os doadores – como Portugal – que assinaram o documento final, comprometeram-se a produzir planos e calendários de implementação de mecanismos (como o IATI) que promovem a transparência da ajuda ao desenvolvimento.

Assim, quer esta análise quer a aplicação que a Campanha criou, constituem passos importantes para o processo relacionado com a promoção da transparência da ajuda ao desenvolvimento, com vista a monitorizar o progresso na implementação do standard comum no caminho para a sua total implementação em 2015.

Este é um instrumento útil para apoiar a discussão sobre este tema e aprendizagem entre pares para a sua implementação, bem como para promover a remodelação dos calendários da forma mais eficaz possível.

Os calendários de implementação são mecanismos importantes para a responsabilização dos doadores face aos seus compromissos com a transparência da ajuda ao desenvolvimento.

A aplicação aberta agora lançada (open source application) permite visualizar a análise efectuada pela “Publish What you Fund” e avaliar o nível de ambição de cada doador que publicou um plano e calendário.

A sua análise demonstra um quadro bastante diversificado (open source application):
• Muitos doadores estão a planear melhorais significativas no que diz respeito aos tempos da prestação de informação e à transparência da ajuda ao desenvolvimento. Isto inclui alguns doadores que aderiram recentemente ao IATI – International Aid Transparency Initiative - www.aidtransparency.net.
• Existe um número preocupantemente grande de doadores que estão sob a categoria “não ambiciosos”. Estão a planear apenas uma implementação parcial do standard até 2015. Muitos destes doadores estão profundamente envolvidos na agenda da eficácia da ajuda pelo que devem rever os seus planos e calendários de modo a cumprir os seus compromissos.
• Alguns doadores ainda estão a proceder a análises internas de modo a estudar a exequibilidade da implementação das componentes da IATI como standard comum.
• Alguns planos de alguns doadores são muito pouco claros ou incompletos e alguns doadores muito proeminentes ainda não produziram plano e calendário.
• Muito poucos, na sua maioria pequenos doadores, rejeitam completamente a apresentação atempada, comparativa e abrangente de informação sobre a ajuda ao desenvolvimento (por exemplo, através da IATI), significando um incumprimento dos compromissos que assumiram em Busan.
• Portugal publicou o seu plano e calendário (www.oecd.org/dac/aid-architecture/acommonstandard.htm). Contudo, como não planeia publicar a sua informação sobre ajuda ao desenvolvimento através da componente IATI do standard comum, surge na categoria dos “Não publica”.

Em geral, com a publicação desta análise inicial, a Campanha “Publish What you Fund” pretende encorajar os doadores a encararem estes planos e calendários de implementação como documentos dinâmicos: quando e onde for necessário, devem ser actualizados e melhorados nos próximos meses para que os compromissos de Busan sejam honrados.

Entendemos que a adesão de Portugal à IATI não apenas tornaria a ajuda ao desenvolvimento bastante mais transparente, como também dotaria Portugal de melhores instrumentos para cumprir outros compromissos que assumiu relativamente à eficácia da ajuda ao desenvolvimento, como por exemplo, os compromissos para com o princípio da previsibilidade, o da harmonização e o do alinhamento. O CRS (o actual sistema do CAD/OCDE que Portugal segue) é adequado para apresentar estatísticas que só são possíveis de construir após os factos consumados. O IATI permite a publicação de intenções o que favorece todos os actores envolvidos, desde os destinatários da ajuda portuguesa ao desenvolvimento, às ONGD, por conhecerem antecipadamente o que Portugal pretende fazer na área da cooperação e constroem suas políticas, suas estratégias, seus planos em conformidade, evitando duplicações de recursos e esforços, contribuindo assim para uma ajuda ao desenvolvimento mais eficaz.

Consulte aqui o relatório sobre a análise comparativa inicial dos planos e calendários para implementação do standard comum da transparência da ajuda ao desenvolvimento.

(artigo escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

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