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a 02 JUN 2010

Portugal continua a falhar na Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Um penalty contra a pobreza: Mais e Melhor cooperação para alcançar os ODM

  
Devido à falta de uma evolução sustentada nos valores da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), é já evidente que Portugal não conseguirá cumprir quer o objectivo intermédio de canalizar para a APD 0,51% do PIB em 2010, quer a meta final de 0,7% do PIB em 2015.
 
Em 2009, Portugal diminuiu a APD para 0,23% do PIB, em comparação com os 0,27% de 2008. Isto significa uma queda de 16% nos montantes globais da APD nacional.
 
É muito provável que, juntamente com a Itália e a Grécia, Portugal se mantenha entre os piores países da UE-15 em termos de valores financeiros canalizados para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
 
Estas são as principais conclusões do Relatório AidWatch - Monitorização da Ajuda ao Desenvolvimento 2010, da CONCORD que será lançado oficialmente no dia 10 de Junho.
 
Qualidade da ajuda
Relativamente aos aspectos qualitativos da APD, o relatório do CONCORD sublinha que, em matéria de transparência na apresentação das informações relevantes nesta área, o acesso nacional aos dados sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento é por vezes difícil e complexo e os critérios de apresentação desses dados variam de ano para ano. Por outro lado o Governo Português não assinou ainda a Iniciativa de Transparência da Ajuda Internacional (IATI), uma das iniciativas mais importantes de trabalho conjunto neste domínio, envolvendo não só os países doadores mais importantes a nível europeu, mas englobando também várias instituições internacionais e do sistema das Nações Unidas.
 
Outra questão a que é dada relevância no relatório é o facto de, apesar de alguns avanços positivos nos últimos tempos, na maioria dos casos, as organizações da sociedade civil não serem ainda consultadas nos processos de elaboração e negociação de programas de cooperação bilateral de Portugal.
 
Futuro?
Tendo em conta os dados apresentados, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (http://www.objectivo2015.org/) são cada vez mais difíceis de alcançar. De acordo com o Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon: “com 5 anos até a data-limite de 2015, a perspectiva de falhanço no alcance dos Objectivos é muito real. Isto seria um fracasso inaceitável tanto de um ponto de vista moral como de um ponto de vista prático”.
 
Mas ainda não é demasiado tarde para os países da UE, Portugal incluído, agirem e maximizarem a sua contribuição para a realização dos ODM.
 
Num momento de crise financeira internacional que atinge todos os países e numa altura em que Portugal assume cada vez mais um compromisso de controlo da despesa pública, e apesar de reconhecermos o impacto que este contexto de crise tem a um nível interno, não podemos deixar cair os compromissos a nível internacional continuando a contribuir para a criação de um mundo global mais justo. Tal como disse, João Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
 
"Devido a um invulgar ano de 2010, com um orçamento nacional só aprovado em Abril, Portugal terá que acelerar seus esforços de ajuda ao desenvolvimento em 2011 e 2012. (…) Os nossos compromissos internacionais não se evaporaram apenas porque temos um contexto nacional diferente do que esperávamos. Teremos de intensificar os nossos esforços nos próximos dois anos".
 
Os problemas económicos e sociais são globais e têm um impacto internacional, continuando, por isso, a exigir respostas concertadas e enquadradas pelos acordos estabelecidos por todos os estados que criaram um contexto comum de luta contra a pobreza e auxilio aos países mais desfavorecidos.
 
Somos a primeira geração com condições, recursos e capacidade para acabar com as desigualdades. E nesse contexto, é de vital importância manter as metas definidas nos ODM como base para a luta contra a pobreza global e para a criação de um mundo mais justo e equitativo. 
 

Dados do Relatório sobre a Ajuda Pública ao Desenvolvimento em Portugal.
 
Informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento na União Europeia.

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