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a 04 FEV 2013

Por Um Orçamento Europeu Justo

A Plataforma Portuguesa das ONGD volta a apelar ao governo português que, na discussão do Orçamento da União Europeia (UE) para o período 2014-2020, não esqueça a Cooperação e o Desenvolvimento e a sua importância para a UE. Existe o risco de, pela primeira vez, a Europa negligenciar a ajuda aos países em desenvolvimento, quando a ajuda europeia é essencial para colmatar as necessidades das pessoas mais pobres.

Apesar de reconhecer o impacto que a crise tem tido na Europa, e particularmente em Portugal, a Plataforma não compreende no entanto porque é que a proposta de orçamento de UE apresentada em Novembro último pelo Presidente do Conselho Europeu prevê um corte de 13% na Rubrica 4 (Europa Global), que inclui as verbas destinadas à Cooperação para o Desenvolvimento, enquanto a redução global proposta no orçamento da UE é de 7,5%. Nenhuma outra rubrica orçamental apresenta um corte tão elevado, perspectivando-se ainda reduções adicionais, a definir no Conselho Europeu dos próximos dias 7 e 8 de Fevereiro.

Estes cortes tornam-se ainda mais preocupantes quando se analisa o impacto real das verbas da UE destinadas à cooperação e ao desenvolvimento. A ajuda da UE representa um investimento reduzido mas extremamente importante. Cada cidadão europeu tem contribuído (apenas) com 50 cêntimos por semana para que a Ajuda Europeia possa ter um papel essencial para diminuir a pobreza mundial, evitando, por exemplo, que, ao longo dos últimos anos, mais de 50 milhões de pessoas em mais de 50 países passassem fome, e permitindo que mais de 9 milhões de crianças fossem à escola e mais de 31 milhões de pessoas tivessem acesso a fontes seguras de água potável.

Adicionalmente, embora esta não deva ser essa a principal razão para o financiamento da ajuda, a Ajuda ao Desenvolvimento é também um investimento estratégico que tem efeitos positivos para o crescimento europeu, contribuindo para o aumento dos fluxos comerciais e para a promoção da estabilidade política e segurança global.

A União Europeia desempenhou nos últimos anos um papel de liderança na luta contra a pobreza global, mas ainda há um grande caminho a percorrer. É essencial manter uma UE forte e na linha da frente em prol de um mundo mais justo, principalmente num momento crucial em que se estão a dar os últimos passos na definição do enquadramento Pós-2015 na área do Desenvolvimento.

E este é um papel que os europeus reconhecem à UE. De acordo com os dados do Eurobarómetro publicado em Outubro de 2012, 85% dos cidadãos europeus continuam a apoiar a ajuda ao desenvolvimento tendo em vista o combate à pobreza. Este deve ser, pois, um aspecto a valorizar e a salvaguardar pelo Governo português aquando das discussões para o Orçamento da UE para 2014-2020.

Outras informações:
Carta Aberta: Um orçamento justo para o Desenvolvimento – 19 Nov 2012

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