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porNélia Ribeiro
fontePlataforma
a 01 FEV 2013

ONGD debatem possíveis alterações ao Estatuto de Cooperante

Teve lugar, no passado dia 30 de Janeiro de 2013, nas instalações do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Workshop “Estatuto de Cooperante: dificuldade e desafios das ONGD na gestão dos Recursos Humanos”. Uma organização do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos para a Cooperação (GTRHC) da Plataforma Portuguesa das ONGD, este workshop visou sobretudo auscultar as ONGD sobre as dificuldades e desafios com os quais estas se têm deparado em termos de gestão dos seus recursos humanos cooperantes e, a partir daqui, definir um conjunto de recomendações preliminares para a revisão ao Estatuto do Cooperante (Lei n.º 13/2004 de 14 de Abril).

Dando as boas vindas aos participantes, sobretudo representantes de ONGD e professores cooperantes, Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma, realçou a importância deste momento para o levantamento dos principais problemas que as ONGD enfrentam na obtenção do Estatuto de Cooperante para os seus técnicos que participam em projectos de cooperação para o desenvolvimento.

Rita Leote, representante do ISU (Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária) e membro do GTRHC, fez, de seguida e antecipando a discussão em pequenos grupos de trabalho, uma breve apresentação do Estatuto de Cooperante, dando destaque a alguns dos artigos que mais dúvidas suscitam, sublinhando igualmente o valor acrescentado que as opiniões dos presentes neste Workshop podem dar no trabalho de análise e proposta de revisão desta Lei.

Já em grupos de trabalhos, os participantes procuraram responder a quatro questões orientadoras: i) quais as principais dificuldades com as quais se têm debatido na gestão dos RH para a Cooperação nas suas ONGD; ii) de que forma o Estatuto de Cooperante responde a essas questões; iii) em que questões fundamentais o Estatuto é omisso ou pouco claro; iv) que propostas de alteração/revisão consideram ser necessário fazer ao Estatuto de Cooperante.

De entre as principais dificuldades elencadas pelos presentes e pelas respectivas organizações, encontram-se a morosidade no processo de reconhecimento do Estatuto, o tipo e a duração do contrato que é celebrado ou o facto de esta ser uma Lei que parece ter sido feita a pensar apenas nos funcionários públicos e não noutros profissionais, nomeadamente técnicos de ONGD.

Em termos de propostas de alteração do Estatuto, estas surgiram nomeadamente ao nível da protecção social, da regulamentação mais específica dos prazos (tanto de obtenção como de contestação da decisão de concessão ou não do Estatuto), da não restrição da concessão do estatuto a projectos financiados pelo Estado português, entre outras.

As palavras de encerramento couberam a Ana Patrícia Fonseca, representante da FEC (Fundação Fé e Cooperação) e membro do GTRHC, que, apresentando os próximos passos, referiu que, apesar de este poder ser um processo moroso e ambicioso, o GTRHC vai agora elaborar um documento com as principais dificuldades e propostas, que apresentará à Direcção da Plataforma, e, posteriormente, ao Camões e aos demais órgãos legislativos competentes.

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