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porCésar Neto
fontePlataforma
a 17 DEZ 2012

Lançamento do Estudo sobre Ajuda Humanitária e de Emergência em Portugal

Decorreu na passada 6ªfeira, 14 de Dezembro de 2012, na sala c103, do Edifício II do ISCTE-IUL, o lançamento do “Estudo sobre Ajuda Humanitária e de Emergência em Portugal”.

Iniciativa do Grupo de Trabalho de Ajuda Humanitária e de Emergência (AHE) da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), este estudo essencialmente pretende contribuir para a discussão do modelo mais adequado para a definição de uma estratégia nacional para esta área.

A apresentação, cuja moderação esteve a cargo de Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, contou com a intervenção de Raquel Freitas, Investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e autora do estudo, Lara Ramusga, representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), e Ricardo Domingos, Director de Operações da Oikos e membro do Grupo de Trabalho de Ajuda Humanitária e de Emergência da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Nas palavras introdutórias deste lançamento, Pedro Cruz realçou a importância da existência de uma estratégia nacional para esta área e de como este estudo pode ser um contributo de grande relevo para esta estratégia. 

Raquel Freitas, autora do estudo, procedeu de seguida à apresentação do mesmo. Em jeito de contextualização, começou por sublinhar os princípios fundamentais da AHE - humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência - e por referir como estes princípios orientaram todo o estudo. Aproveitou também para relembrar as funções de protecção e assistência: salvar vidas, adiar o sofrimento humano e manter dignidade humana.

Prosseguiu destacando a importância da existência de uma estratégia para potenciar o trabalho das ONGD de AHE, evitar problemas e corrigir falhas, atestando que esta estratégia se deve basear na transposição de normas internacionais para o plano nacional, na clarificação de papéis e mecanismos de interacção e na coordenação e definição de mecanismos previsíveis de financiamento.

É fundamental, para a autora deste estudo, definir como deve ser feita a articulação entre diferentes organizações, com a sociedade civil, e mesmo entre ONGD. A Plataforma Portuguesa das ONGD pode ter um papel importante para promover a organização entre organizações.

Ricardo Domingos começou por agradecer o trabalho da Raquel Freitas e referiu que o estudo era uma necessidade para confirmar algumas percepções que o Grupo de Trabalho AHE já tinha. Para além disso, alertou também para outros elementos, um dos quais a inexistência de uma estratégia e de uma politica de AHE e realçou a importância que a coordenação assume, sobretudo ao nível da maximização dos recursos, que são reduzidos, e de como é essencial que as pessoas percebam que todos podemos ter legitimidade para fazer algo, mas que nem todos temos as competências necessárias para tal. É preciso, pois, de acordo com o Director de Operações da Oikos, que as pessoas também percebam de que forma podem ajudar.

Por seu turno, Lara Ramusga começou por mencionar que um dos principais problemas da AHE é o facto de ser dispendiosa e de ser difícil fazer uma análise de custo- benefício, principalmente numa altura de cortes. No entanto, a representante do CICL sublinhou que este Instituto público tentar apoiar a AHE, principalmente quando projectos já têm apoios provenientes de outras instituições financiadoras. Referiu ainda que o CICL está a planear criar um mecanismo que visa ajudar na articulação entre organizações de AHE e divulgar boas práticas internacionais.

Sobre o trabalho das ONGD de AHE, verifica-se que estas actuam onde o financiamento é mais previsível e em áreas onde já trabalham na área do desenvolvimento. Ainda há poucas ONGD especializadas e poucos recursos humanos especializados nesta matéria, pelo que o CICL apoia o corpo de voluntários de AHE, projecto em desenvolvimento e que vai ao encontro do que foi decidido no Tratado de Lisboa.

A apresentação foi seguida de um debate participado sobre várias questões relacionadas com a Ajuda Humanitária e de Emergência.

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