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porCésar Neto
fontePlataforma
a 21 NOV 2012

Lançamento do Relatório Aid Watch 2012 - Uma Leitura da Cooperação Portuguesa desde 2003

Decorreu ontem, 20 de Novembro de 2012, o lançamento do “Relatório Aid Watch 2012 - Uma Leitura da Cooperação Portuguesa desde 2003”, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

A apresentação, moderada por Mónica Ferro, Deputada do Partido Social Democrata e Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, contou com a intervenção de Ana Filipa Oliveira, investigadora na Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e autora do estudo, Avelino Bonifácio, antigo Presidente da Plataforma das ONGD de Cabo Verde (entre 2005 e 2012) e, Cristina Linaje Hervás, responsável pelo Departamento de Incidência Política da Coordinadora de ONGD España, que trouxeram outras visões e perspectivas internacionais, Pedro Krupenski, Presidente da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD, e Francisco Almeida Leite, Representante do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. 
 


  
Uma iniciativa do Grupo de Trabalho AidWatch da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), este “Relatório Aid Watch 2012 - Uma Leitura da Cooperação Portuguesa desde 2003” monitoriza a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e a Cooperação para o Desenvolvimento em Portugal ao longo dos últimos 10 anos, período em que a Cooperação Portuguesa conheceu transformações profundas, procurando adaptar-se às alterações que foram ocorrendo, quer na conjuntura interna, quer no panorama internacional.
 
Ao longo de 60 páginas, é traçado o perfil de quase uma década, destacando algumas questões-chave: o quadro institucional, a Cooperação Portuguesa no quadro das políticas públicas, o relacionamento Governo/Sociedade Civil, a evolução da APD e os compromissos assumidos internacionalmente. Para além da análise de diferentes documentos relevantes nesta área, o relatório conta com depoimentos de pessoas-chave que têm – ou tiveram no passado recente – responsabilidade ou se relacionaram com o sector a vários níveis: na política, na investigação, na sociedade civil, no jornalismo.
 
Nas palavras introdutórias deste lançamento, Mónica Ferro, em representação do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Alberto Martins, começou por destacar o papel que a Cooperação para o Desenvolvimento tem para diversas comissões parlamentares e não apenas para a de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Referiu ainda que esta temática precisa de “ganhar” relevância não só junto do Parlamento como também da opinião pública em geral. Para a Deputada e moderadora desta apresentação, é necessário levar a cabo um trabalho de pedagogia e de sensibilização para demonstrar aos eleitos a importância da APD e é importante que as ONGD percebam que, frequentemente, a linguagem do desenvolvimento não é uma linguagem fácil. Concluiu referindo que, num período de crise como o que vivemos actualmente, em que os recursos existentes são escassos, é fundamental e necessário que se aposte na qualidade da ajuda e na eficácia do desenvolvimento.
 
Ana Filipa Oliveira, autora do Relatório, apresentou as principais questões abordadas pelo estudo, realçando que o mesmo é uma leitura dos dados, que corresponde à visão do GT AidWatch da Plataforma, corroborada com dados e factos, podendo, no entanto, existir outras interpretações. Em termos de dados concretos, a investigadora da ACEP destacou que, ao nível da APD, Portugal está muito longe dos compromissos assumidos internacionalmente e que para atingir a meta dos 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) dedicados à APD, Portugal teria de mais do que duplicar os seus valores actuais de APD. Ainda em relação à APD de Portugal, um dos seus maiores problemas é o aumento nos últimos anos da ajuda ligada, ou seja, sujeita a interesses comerciais e empresariais de Portugal, o que vai contra as recomendações internacionais do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para um desligamento progressivo da APD portuguesa, ao desrespeitar as prioridades de desenvolvimento dos países parceiros.
 
Nesta apresentação, Ana Filipa Oliveira sublinhou também a importância das questões da transparência da APD portuguesa, fundamental para a eficácia da cooperação internacional para o desenvolvimento. Não só a informação disponibilizada em matéria de APD é insuficiente, como também se apresenta em diferentes formatos, difíceis de comparar. Além disso, Portugal continua sem aderir à Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda (IATI), tendo sido também classificado, já este ano, como ‘Fraco’ no índice de transparência publicado pela Publish What You Fund neste aspecto. A transparência orçamental foi também colocada em causa com a eliminação de mecanismos de monitorização da APD, como o PO5 e o PO21. Esta é uma realidade preocupante pois neste momento é muito complicado analisar as verbas reais para a Cooperação para o Desenvolvimento e quase que existe uma inversão de papéis entre o Ministério de Negócios de Estrangeiros (MNE) e o Ministérios das Finanças e Administração Pública (MFAP), pois este é cada vez mais responsável por dinheiros destinados à Cooperação, o que gera alguma inquietação, uma vez que este Ministério não está alinhado com as reais necessidades dos países parceiros. Apesar de o MFAP ter a maior dotação orçamental de sempre, verifica-se, no entanto, que regista uma grande falta de execução destas verbas.
 
Por fim, a autora do estudo abordou a relação entre Governo e Sociedade Civil, cada vez mais distantes, e fez referência à instabilidade institucional existente na agência do desenvolvimento.
 
Dando uma perspectiva internacional, Avelino Bonifácio começou por dizer que este estudo deve ser visto como um contributo para a definição e monitorização da APD de Portugal. Referindo-se ao caso de Cabo Verde, um caso de sucesso relativo, realçou que muitas vezes os países doadores dão ajuda com grandes restrições, pensando nos seus interesses e não nos interesses das comunidades receptoras, o que chega a colocar em causa, por exemplo, as economias locais.
 
Em relação à APD Portuguesa, o até há pouco tempo Presidente da Plataforma das ONGD de Cabo Verde constatou que a percentagem de APD canalizada através de ONGD portuguesas é das mais baixas da União Europeia (cerca de 2% e 10% respectivamente), o que o preocupa pois as ONGD são um actor fundamental para o desenvolvimento real dos países em desenvolvimento. No caso específico de Cabo Verde, o apoio das ONGD portuguesas tem sido fulcral no acesso a fundos, por exemplo, da União Europeia e na capacitação das próprias organizações, sublinhou.
 
Para finalizar, Avelino Bonifácio defendeu que a Cooperação para o Desenvolvimento deve ser menos limitada aos governos, sublinhando que as Organizações da Sociedade Civil devem ter um papel na definição, monitorização e aplicação da APD.
Cristina Linaje Hervás, da Coordinadora ONGD espanhola, deu início à sua intervenção afirmando que em Espanha se vive uma situação muito similar à portuguesa. Fazendo uma breve análise à evolução da APD espanhola, referiu que houve uma expansão entre 2004 e 2008, um estancamento entre 2009 e 2011 e que este ano a APD espanhola entrou naquilo a que chamam de “fase de crise”, com um decréscimo da APD (superior a 32%). Outro problema que se verifica é a concentração geográfica marcada por interesses geo-económicos do governo espanhol. 
    
Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, começou por abordar a evolução nestes últimos 10 anos, década de luta das ONGD na procura de uma política de cooperação não sujeita aos ciclos políticos e às vicissitudes dos governos. Reconhecendo que se verificaram avanços significativos neste período, Krupenski entende que este facto só torna mais grave as indefinições existentes actualmente no sector, que vive agora sem um rumo definido. O Presidente da Plataforma reiterou ainda a ideia de que a crise não pode servir de desculpa e lembrou que, em Março deste ano, a Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou um conjunto de propostas de financiamentos alternativos para o sector, reflectindo uma posição comum dos vários actores da cooperação, que não sobrecarregavam os cofres do Estado. No entanto, estas propostas parecem estar esquecidas, dado que não houve qualquer resposta da Tutela.
 
Sublinhou também uma priorização da língua portuguesa em detrimento da cooperação para o desenvolvimento, tal como referido há poucos dias pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Assim sendo, torna-se fundamental definir um rumo para a cooperação tendo em conta os compromissos assumidos pelos governos ao longo dos últimos anos.
 
Por fim, Francisco Almeida Leite apresentou o papel e preocupações do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua neste processo, realçando que a cooperação tem evoluído com uma abordagem centrada nos resultados, no impacto real no terreno.
 
Após todas as intervenções teve lugar um debate sobre o relatório no qual se levantaram várias questões que necessitam de contínua reflexão por parte dos vários actores do sector.
 


  
Cobertura dos Orgãos de Comunicação Social (algumas referências)
 

- Portugal falha metas da ajuda pública a países pobres - Público (20 de Novembro)
- Dinheiro para ajuda publica é pouco, mas não chega a ser gasto na totalidade, diz estudo - Jornal I (20 de Novembro)
- Estudo mostra que dinheiro para ajuda pública é pouco, mas não chega a ser gasto na totalidade - Sol (20 de Novembro)
- Plataforma das ONGD analisa cooperação portuguesa na última década - RDP África - Sol (20 de Novembro)
- Portugal ajuda "pouco" os países mais pobres - Público (21 de Novembro)
    
 

 

 

 

 

 

 

 

 

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