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fonteOikos
a 16 OUT 2012

Dia Mundial da Alimentação: O Desafio do Direito Humano da Alimentação Adequada

No Dia Mundial da Alimentação, 16 de Outubro, a ReAlimentar, Rede pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, da qual a Oikos é fundadora e membro torna público o relatório sobre o estado da insegurança alimentar no mundo pelas agências da ONU, FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura); PAM (Programa Alimentar Mundial) e IFAD (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola) que tem passado preocupantemente despercebido.

O relatório de 2012 sobre o estado da Insegurança Alimentar no mundo pelo IFAD, WFP e FAO conclui que o crescimento económico não é suficiente para acelerar a redução da fome e da desnutrição nos países ou Estados.
 

Aquele relatório estima que no período 2010-12 o número de desnutridos foi de cerca de 870 milhões de pessoas o que representa 12,5% da população mundial, ou seja, uma em oito pessoas passa fome. A vasta maioria destas pessoas - 852 000 000 vive em países em desenvolvimento, onde a prevalência de desnutrição é actualmente estimada em 14,9% da população daqueles países. A Subnutrição no mundo continua inaceitavelmente alta.
 
A partir de 1990, as estimativas sugerem que o progresso na redução da fome tem sido mais pronunciado do que se acreditava anteriormente. No entanto, esse progresso verificou-se antes de 2007-08. Desde então, a redução da fome mundial abrandou.
 
Os resultados revistos implicam que, para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) de reduzir pela metade a prevalência de desnutrição nos países em desenvolvimento até 2015 está ao nosso alcance, se forem tomadas medidas adequadas para reverter a desaceleração verificada desde 2007-08.
 
Apesar das melhorias significativas feitas este ano na metodologia da FAO para o cálculo dos níveis de desnutrição, são necessários mais melhorias e melhores dados para registar os efeitos das mudanças nos preços de alimentos e outras perturbações económicas. As estimativas da desnutrição não reagem só aos picos de fome devido ao incremento de preços e à desaceleração económica em alguns países desde 2009. Outros indicadores também são necessários para permitir uma avaliação mais abrangente da segurança alimentar e nutricional.
 
Para que o crescimento económico leve á melhoria de condições de vida e redução da desnutrição, os necessitados deverão participar no processo de crescimento e nos seus benefícios. O crescimento económico deve fazer-se com a participação dos pobres, para que estes possam usar as suas rendas na melhoria da quantidade e qualidade das suas dietas e obterem melhores serviços de saúde. Também os governos devem usar recursos públicos adicionais para bens e serviços públicos em benefício dos pobres.
 
O crescimento agrícola é particularmente eficaz para reduzir a fome e a desnutrição. A maioria das pessoas a viver em pobreza extrema dependem essencialmente da agricultura e das actividades conexas para uma parte significativa dos seus meios de subsistência. O crescimento agrícola com a participação de pequenos agricultores, especialmente as mulheres, será mais eficaz para reduzir a pobreza extrema e a fome, e possivelmente, aumentar os rendimentos dos trabalhadores e criar empregos para os pobres.
 
O crescimento agrícola e económico deve incluir a dimensão da nutrição. O crescimento tem de resultar em melhor estado nutricional através do aumento de oportunidades para os pobres para a diversificação e acesso à sua dieta, à melhoria do acesso à água e ao saneamento, melhorando os serviços de saúde, melhorando também a educação alimentar formado uma melhor compreensão sobre nutrição e práticas apropriadas aos cuidados infantis, e distribuição selectiva de suplementos alimentares em situações graves de deficiências de micronutrientes. Uma boa nutrição, por sua vez, é essencial para o crescimento económico sustentável.
 
A protecção social é crucial para acelerar a redução da fome. Em primeiro lugar, pode proteger os mais vulneráveis, que não têm sido beneficiados do crescimento económico. Em segundo lugar, a protecção social adequadamente estruturada pode contribuir directamente para um crescimento mais rápido o desenvolvimento económico através de recursos humanos e capacitação dos pobres, especialmente os pequenos agricultores, para gerir os riscos e adoptar tecnologias melhoradas que permitam aumentar a produtividade.
 
Para acelerar a redução da fome, o crescimento económico deve ser acompanhado por medidas públicas incisivas e decisivas. As políticas e programas devem criar um ambiente favorável para um crescimento económico de longo prazo a favor dos pobres.
 
Entre os elementos chave para um ambiente adequado figuram o fornecimento de bens e serviços públicos para o desenvolvimento de setores produtivos, o acesso equitativo aos recursos pelos pobres, empoderamento das mulheres e criação e implementação de sistemas de protecção social.
 
Uma governança assente na base da transparência, participação, responsabilidade, o Estado de direito e os direitos dos seres humanos, é essencial para a eficácia e concretização de políticas e programas que levem á concretização não só do Direito Humano à Alimentação como de todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
 
Consulte aqui a versão integral em Inglês do relatório referido. 

 

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