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fonteCONCORD
a 31 JUL 2012

Delegações da UE nos países em desenvolvimento têm falta de transparência

(Bruxelas, 25/07/2012) A CONCORD - Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento publicou hoje um novo relatório de monitorização da desconcentração da gestão da ajuda externa direccionada para as Delegações da UE nos países em desenvolvimento. Este relatório oferece uma visão acerca da evolução das relações entre as Delegações da UE e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O Relatório “EU Delegation Watch” conclui que:
 
• As Delegações da UE têm falta de transparência e de previsibilidade na maneira como lidam com os calls for proposals, o que cria barreiras às OSC no acesso aos financiamentos da UE.
 
• A eficiência dos projectos de ajuda ao desenvolvimento executados pelas OSC está a ser dificultada por atrasos sérios nas aprovações por parte das Delegações da UE ao longo de todas as fases do projecto.
 
• As actividades de monitorização de projectos de desenvolvimento conduzidas pelas Delegações da UE são prejudicadas pela falta de preparação e pela ausência de feedback às OSC.
 
Tra
nsparência e previsibilidade são preocupações graves
 
“É necessário que as Delegações da UE assegurem o máximo de previsibilidade, transparência e prestação de contas na programação, selecção e atribuição dos processos de gestão de fundos. Uma das formas para que tal seja possível seria por exemplo, garantir uma atempada e sistemática consulta com as organizações da sociedade civil no planeamento dos programas da União Europeia; utilizar como standard o formato de concurso limitado para todas as calls for proposals; e dar algum feedback completo sobre as razões que levaram a proposta a ser rejeitada. Isto levaria a acabar com algum do mistério em torno de como aceder a financiamento comunitário”, refere Nils Rocklin da Handicap International, membro da CONCORD.
 
Eficiência do trabalho das Delegações da U.E. com as organizações da sociedade civil no terreno pode ser melhorada
 
“As OCS são ainda prejudicadas no seu principal objectivo que é fornecer ajuda ao desenvolvimento devido a encargos administrativos excessivos e graves atrasos em questões de gestão de fundos por parte das delegações da U.E. Isto é agravado pela inconsistência e por uma abordagem restritiva na interpretação dos requisitos de contrato standard por parte de funcionários das Delegações. A Comunidade Europeia deve desenvolver um “Código de Boas Práticas” para possibilitar uma interpretação coerente e encorajar a felixibilidade onde quer que ela traga simplificação”, refere ainda Nils Rocklin da Handicap International, membro do CONCORD. 
 
Relatório (em inglês). 
 
 
Notas:
1. O relatório é baseado num questionário online aplicado a organizações da sociedade civil em países em desenvolvimento, num total de 118 casos em 56 países diferentes.
2. O objectivo do relatório é ajudar a melhorar o trabalho das organizações da sociedade civil e das Delegações da U.E. 

 

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