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a 10 JUL 2012

Biocombustíveis e Desenvolvimento

Nos últimos anos os biocombustíveis têm sido apontados na União Europeia (UE) como a solução verde para a redução da dependência energética externa em relação aos combustíveis fósseis e para as emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE) no setor dos transportes. Os impactos ambientais e alimentares associados ao aproveitamento e produção de biocombustíveis são, contudo, controversos e cada vez mais debatidos.

Em 2009, a União Europeia estabeleceu a sua política sobre os biocombustíveis. Na Diretiva sobre as Energias Renováveis (RED), os Estados-Membros comprometeram-se a atingir a meta de 10% de incorporação de energias renováveis nos combustíveis rodoviários - sobretudo à custa de biocombustíveis - até 2020.
 
Vários estudos europeus evidenciaram a necessidade de implementar medidas urgentes, alertando para a magnitude das emissões de GEE que resultam do uso indireto das terras. Estas estão relacionadas com a conversão de novas áreas florestais e de pastagens para a produção agroalimentar como resultado da procura crescente de biocombustíveis.
 
Num estudo realizado para a própria Comissão Europeia, refere-se que os impactos ambientais da produção de biocombustíveis, considerando todo o seu ciclo de vida - desde a produção até ao consumo - podem ser ainda mais graves do que os dos combustíveis fósseis, se for considerado o efeito dos gases por indireto de uso de terras (ILUC).
 
Neste sentido, é importante que a UE tome uma posição firme e consensual no sentido de garantir que apenas os biocombustíveis mais sustentáveis em todo o seu ciclo de vida são comercializados no mercado europeu, mitigando assim os seus efeitos sobre as alterações climáticas e os usos do solo nos países em desenvolvimento e prevenindo os efeitos sobre o preço dos alimentos, provocados pela política energética europeia.
 
A revisão do esquema de contabilização das emissões vai determinar quais as matérias-primas aceitáveis para atingir os objetivos da UE em termos de biocombustíveis. Numa altura em que se debate como irá o setor dos transportes conseguir cumprir a meta de redução das suas emissões de GEE em 60% até 2050, esta metodologia de cálculo de emissões torna-se extremamente importante para determinar com rigor a pegada carbónica dos biocombustíveis substitutos da gasolina e gasóleo convencionais, avaliando o seu real impacto climático.
 
Se por um lado a UE terá dificuldade em atingir as metas a que se propôs sem recurso aos biocombustíveis – também os limites de emissões impostos às refinarias de petróleo pressionam para uma maior utilização de biocombustíveis uma vez que a diretiva europeia requer uma diminuição de 6% no carbono dos seus combustíveis, até final da década - por outro lado é importante ter em conta o impacto desta produção nos países em desenvolvimento, nomeadamente ao nível dos seus setores de produção, na sua segurança alimentar, nos efeitos das alterações climáticas e no próprio Desenvolvimento global (clique aqui para aceder ao Estudo de Caso editado pelo projeto Coerencia.pt).
 
Num negócio que vale atualmente cerca de 13 mil milhões de euros/ano, as decisões são urgentes e espera-se que a UE possa chegar a um acordo até final de 2012. O único consenso até à data é que os impactos indiretos dos biocombustíveis devem ser seriamente tidos em consideração, mas os pontos de bloqueio para uma proposta legislativa são consideráveis.
 
Sociedade civil alerta
 
É essencial garantir que o cumprimento das metas europeias de biocombustíveis e de redução das emissões de GEE no setor dos transportes não se realize à custa dos impactos ambientais sobre o uso do solo decorrentes da sua produção – nos quais se incluem a desflorestação, a destruição de ecossistemas e áreas de armazenamento de carbono como florestas primárias e turfeiras, em diferentes partes do Mundo – contribuindo para as alterações climáticas a nível global. Além disso, o aumento da procura de biocombustíveis decorrentes das metas europeias também pode prejudicar o abastecimento de alimentos no mercado, ampliando o risco de uma crise agrícola e alimentar, sobretudo nos países em desenvolvimento. Acresce ainda que a produção industrial de biocombustíveis requer grandes quantidades de terra e outros recursos naturais como a água, que devem ser utilizados para satisfazer as necessidades básicas das populações locais, e não para sustentar o cumprimento das metas europeias de biocombustíveis.
 
Saiba mais sobre a problemática dos biocombustíveis e conheça o caso particular do Brasil. Clique aqui para ver o filme 'Biocombustíveis: quando o campo não planta a cidade não janta'.
 

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