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fontePlataforma
a 02 JUL 2012

Sociedade civil mobiliza-se contra adesão da Guiné Equatorial à CPLP

A Plataforma Portuguesa das ONGD integra o movimento “Por uma Comunidade de Valores” que reúne ONG e plataformas de vários países contra a aceitação da Guiné Equatorial, uma das mais antigas e repressivas ditaduras africanas, como membro de pleno direito à CPLP.

A Guiné Equatorial pretende tornar-se membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde tem actualmente estatuto de Observador. A decisão final poderá ser tomada na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que terá lugar a 20 de Julho de 2012, em Maputo, Moçambique.
 
Segundo os Estatutos da própria CPLP, para que um país se torne membro da comunidade, são necessárias duas condições: o “Uso do Português como língua oficial” e a “Adesão sem reservas aos (…) Estatutos”, nomeadamente aos princípios nele plasmados: Primado da Paz, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, da Democracia, do Estado de Direito. Porém, a Guiné Equatorial não cumpre nenhum destes requisitos.
 
“A população não tem tido qualquer participação neste processo, resultando as alterações verificadas somente da vontade despótica do seu governante e não revertendo quaisquer benefícios efetivos para a sociedade da Guiné Equatorial. Por tudo isto, a admissão da Guiné Equatorial, a acontecer, manchará irremediavelmente a reputação e a respeitabilidade da CPLP na comunidade internacional”, pode-se ler na carta que os promotores do movimento dirigiram aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP. 
 
A Guiné Equatorial é uma das mais violentas e repressivas ditaduras africanas. O país é governado por Teodoro Obiang, presidente do país desde o golpe de Estado de 1979, que controla os meios de comunicação social e limita abertamente qualquer expressão de desacordo com a sua política. Aceitar a sua adesão à CPLP como membro de pleno direito é legitimar um regime politico que não promove práticas democráticas, boa governação nem o respeito pelos Direitos Humanos.  
 
A campanha contra a entrada da Guiné-Equatorial na CPLP é dinamizada por organizações da sociedade civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Também integra o movimento a EG Justice, uma ONG que trabalha para promover os direitos humanos, o Estado de Direito, a transparência e participação cívica na Guiné Equatorial, a partir dos Estados Unidos, não podendo exercer actividades na Guiné Equatorial.
 
Assine a Petição em www.movimentocplp.org
 
Leia aqui a Carta dirigida aos Chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP
Leia aqui o Comunicado de imprensa de 11.06.2012
Leia aqui o Comunicado de imprensa de 26.06.2012
 
Por uma Comunidade de Valores
Entidades fundadoras:

 
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais: www.abong.org.br  
ACEP - Associação para a Cooperação entre os Povos: www.acep.pt  
CEMO - Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais: www.cemo-mozambique.org  
CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral: www.cidac.pt  
EG Justice: www.egjustice.org  
FONG STP- Federação das ONG em São Tomé e Príncipe: www.fong-stp.org  
FONGTIL - Fórum das ONG de Timor-Leste: Página facebook
Maka Angola: http://makaangola.org/  
Oikos - Cooperação e Desenvolvimento: www.oikos.pt  
OMUNGA: http://quintasdedebate.blogspot.pt/  
Plataforma de ONG de Cabo Verde: www.platongs.org.cv  
Plataforma Portuguesa das ONGD: www.plataformaongd.pt  
SOS Habitat – Ação Solidária: www.angolaresistente.net  
TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica: www.transparencia.pt  

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