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fonteFEC
a 02 JUL 2012

Rio + 20: CIDSE denuncia falhas no actual texto de conclusões

As negociações sobre a declaração final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, estão a chegar ao fim, com alguns observadores dando conta de que um texto final para ratificação por parte dos chefes de Estado e de Governo está já finalizado.

A CIDSE, aliança católica internacional de agências de desenvolvimento, da qual a FEC faz parte, denuncia as falhas que o texto actual apresenta, ao nível das medidas que são urgentemente necessárias para um futuro mais sustentável e justo. "Se o texto permanecer como está, esta conferência será um fracasso histórico. As pessoas mais pobres e vulneráveis vão ser os primeiros a pagar. A falta de vontade dos nossos líderes políticos leva a que o futuro para todos os seres humanos e para o planeta se apresente sombrio", disse o secretário-geral da CIDSE, Bernd Nilles.
 
O sector privado
 
Antonio Manganella da CCFD-Terre Solidaire (organização francesa membro da CIDSE) afirma que "O texto dá prioridade aos mercados e ao crescimento, e apresenta como remédio para todos os males, a inclusão do setor privado em governação e cooperação internacional. Países como a França estão a insistir nas parcerias público-privadas, mesmo por parte daqueles que já experimentaram as suas limitações." O texto não aborda a responsabilidade das empresas e em especial das multinacionais, na realidade de insustentabilidade económica que vivemos. Não têm de responder pelos seus impactos sociais e ambientais e pelas violações dos direitos humanos. Os negociadores não parecem perceber que este comportamento irresponsável é um dos principais fatores que contribuíram para os problemas globais a que se esperava que o Rio +20 respondesse.
 
A plena realização dos direitos humanos é crucial para o desenvolvimento sustentável. Os governos não podem garantir esta obrigação, pelo papel mais relevante do setor privado, garantindo apenas responsabilidades empresariais voluntárias em sectores cruciais como a agricultura e extrativos. O texto refere-se ao Pacto voluntário Global, criticado até pelos auditores da ONU, deixando de referenciar os novos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, acordados em junho de 2011, que inclui regulamentação."Relatórios voluntários não vão parar as violações dos direitos humanos. Precisamos de relatórios corporativos obrigatórios sobre os impactos sociais, ambientais e de direitos humanos das operações das empresas no país e no exterior", afirma Denise Auclair, perita da CIDSE (Departamento de políticas para as Alterações Climáticas e Agricultura). Não há referência no texto a medidas concretas para abordar as interligações entre as alterações climáticas e a agricultura, urgentemente necessários para garantir a segurança alimentar para os mais vulneráveis. "O texto contém as cenouras, mas não as varas que as sustêm. Não há menção a medidas de regulação para combater as alterações climáticas, apenas incentivos para o investimento privado na agricultura ", refere Anika Schroeder da Misereor (organização membro alemã da CIDSE).
 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
 
Para CIDSE, os desafios sociais, ambientais e económicos do desenvolvimento exigem um único quadro de desenvolvimento integrado após 2015, meta final para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. “O novo conjunto de metas deve garantir uma mudança positiva para as pessoas mais pobres do mundo que não classificam a comida, água, energia e ar limpo de que dependem como as questões tanto de pobreza ou ambiente - eles só querem sobreviver e viver uma vida digna", disse Bernadette Fischler de CIDSE UK membro CAFOD.
 
Pode fazer o download do documento de posição da CIDSE em http://www.fecongd.org/fec/pdf/As_mudancas_que_precisamos_para_o_futuro_que_queremos_Recomendacoes_CIDSE.pdf  
  

 

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