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fontePlataforma
a 22 JUN 2012

Um ano de (des)governação da Cooperação Portuguesa

A propósito da iniciativa do Primeiro-Ministro de reunir todo o Governo, ministros e secretários de Estado, no próximo dia 24, para fazer o balanço do primeiro ano em funções, a Plataforma Portuguesa das ONGD faz também o balanço de um ano de governação do sector da Cooperação Portuguesa, num documento intitulado “Um ano de (des)governação da Cooperação Portuguesa”.

Assim, passados 12 meses de governação, a situação em que se encontra o sector da Cooperação para o Desenvolvimento é particularmente preocupante e o balanço é francamente negativo. A situação geral do sector, caracteriza-se por um ano de desgovernação e desestruturação do sector:

 
• Não há orientações que definam o destino da cooperação portuguesa face aos desafios que Portugal e o Mundo enfrentam.
• São tomadas medidas operacionais desestruturantes do sector, afectando directamente as partes interessadas que vão desde os países parceiros da cooperação portuguesa (e nestes, as populações desfavorecidas), às ONGD, passando pelos próprios agentes e dirigentes públicos técnicos do sector.
• Confrontado com a natureza aleatória de decisões tomadas ad hoc sem contribuírem para um fim estratégico, o SENEC escuda-se nas restrições orçamentais e na obrigação de contribuir para a redução da máquina administrativa do Estado.
• Propostas concretas apresentadas pelas ONGD, que não só não requerem mais fundos como podem ajudar a mobilizar mais financiamento e promover a eficiência e eficácia, não têm qualquer eco na acção governativa.
• Uma violação de um conjunto de compromissos assumidos por Portugal face a terceiros, pondo assim em causa o bom nome e imagem de Portugal.

A Plataforma Portuguesa das ONGD pede que o Governo repense a sua Política de Cooperação, arrepiando caminho daquilo que foi um primeiro ano desastroso neste sector.

Pode aceder ao documento na íntegra
aqui.

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