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a 01 JUN 2012

Comunicado: Adopção do Plano Nacional sobre Violência baseada no Género (Timor-Leste)

Comunicado da Secretaria de Estado para a Promoção da Igualdade da República Democrática de Timor-Leste

Numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada a 29 de Maio de 2012, o Plano Nacional sobre Violência baseada no Género foi apresentado e aprovado, enquanto parte da proposta da Resolução, por Sua Excelência a Secretária de Estado da Promoção da Igualdade, Senhora Idelta Maria Rodrigues. A mesma Resolução prevê também o estabelecimento de uma Comissão Inter-Ministerial com membros dos diferentes ministérios e sociedade civil, que fará a coordenação e monitorização do Plano Nacional sobre a Violência baseada no Género.
 
O desenvolvimento do Plano de Acção Nacional (PAN) foi conduzido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Igualdade, de acordo com as suas responsabilidades de acordo com o artigo 13 da Lei contra a Violência Doméstica, com apoio técnico de um comité nacional multi-sectorial, do UNFPA, da UN Mulher e financiado pela Cooperação Espanhola através do Fundo para Alcançar os ODM “Apoiar a Igualdade de Género e os Direitos das Mulheres em Timor Leste”.
 
O desenvolvimento do PAN envolveu fortemente uma ampla consulta das partes interessadas, a fim de garantir suporte e criar apropriação pelos diversos ministérios, instituições governamentais, prestadores de serviços e actores da sociedade civil, que são necessários para o êxito da implementação do plano. Através de processos de consulta, às partes interessadas foi dada a oportunidade para identificar os papéis específicos, mecanismos de coordenação e procurar o compromisso dos parceiros, os alicerces para a efectiva aplicação da PAN.
 
Este Plano de Acção Nacional sobre a Violência baseada no Género é primeira abordagem multi-sectorial Timor-Leste para enfrentar a violência baseada no género e para isso identifica objectivos de curto e longo prazo para os próximos três anos; e como as instituições do Estado, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento irão funcionar juntos ao nível dos sectores da educação, dos serviços sociais, da justiça, da segurança e da saúde, para atingir esses objectivos. O Plano de Acção Nacional descreve as áreas estratégicas de enfoque, esferas para a colaboração mútua e para melhorar os mecanismos de coordenação, acompanhamento e avaliação.
 
Através deste Plano de Acção, o governo pretende prevenir a violência baseada no género nas suas diferentes formas, incluindo a violência doméstica, atender às necessidades de suas vítimas e prender os autores responsáveis. 
  
Tradução: APF

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