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porPedro Krupenski
fonteLe Monde Diplomatique
a 11 MAI 2012

A crise justifica um retrocesso de 20 anos?

As organizações não governamentais de desenvolvimento (ONGD) portuguesas estão convictas de que reduzir despesas públicas e aumentar receitas em toda a administração pública não pode implicar fazer o sector da cooperação recuar ao estádio em que se encontrava há vinte anos.

Perder o capital construído de experiência, confiança, credibilidade e aliança será um custo demasiado elevado e irrecuperável. Com a desestruturação da cooperação, Portugal desonra compromissos internacionais, desalinha a sua intervenção dos princípios e orientações das organizações internacionais que aceitou, faz tábua rasa das expectativas de parceiros e deixa os pobres por acudir.
 
Passados quase dez meses da tomada de posse do actual governo, apesar das sucessivas solicitações, persistem a ausência de rumo estratégico e a falta de transparência da política de cooperação. Não se sabe para onde ruma a cooperação pública, mas sucedem-se medidas que parecem totalmente desgarradas.
 
As finalidades da cooperação portuguesa estão por clarificar, mas pode-se aferir quais são a partir de algumas medidas tomadas. A extinção do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e a sua fusão com o Instituto Camões parece evidenciar a opção estratégica de colocar a cooperação ao serviço da diplomacia linguística e cultural, contrariando as recomendações do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE). Só por si, a língua portuguesa não é factor de luta contra a pobreza, nem contribui para o desenvolvimento, como é comprovado pelo facto de quase todos os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e Timor-Leste se encontrarem no fim da lista de países com mais baixo índice de desenvolvimento humano. O facto de a extinção do IPAD resultar de um parecer não vinculativo – único documento actual sobre o rumo da cooperação -, que tratou da diplomacia económica, permite concluir que a cooperação passou a ser um instrumento de internacionalização da economia portuguesa e de captação de investimento estrangeiro.
 
Estas opções violam vários compromissos assumidos internacionalmente, alguns dos quais já pelo actual governo em Busan, pondo em causa alguns dos princípios da eficácia da ajuda: o princípio da previsibilidade (as intenções de ajuda devem ser publicitadas, com a máxima antecedência possível, para que todos, sobretudo os parceiros destinatários da ajuda, planeiem a sua acção em conformidade) e o princípio do desligamento da ajuda (a ajuda pública não pode ser prestada com a condição – ainda que implícita – de que o país destinatário garanta contrapartidas económicas).
 
É surpreendente que a arquitectura institucional da cooperação surja antes das opções estratégicas. As organizações devem ajustar-se aos objectivos estratégicos e não o inverso. Sem saber que fim se pretende atingir (além da imediata poupança com a extinção de um instituto público), eliminou-se um organismo que conseguiu ao longo da última década construir um capital de experiência e conhecimento técnico notáveis. O novo instituo pretende, segundo a respectiva lei orgânica, conseguir a proeza de assegurar a centralização da cooperação dos ministérios sectoriais, que já era limitada na antiga arquitectura.
 
A sociedade civil está a ser remetida para um plano cada vez mais reduzido. Desde há um década que participava no diálogo e na construção da cooperação portuguesa, mas hoje não lhe é reconhecido o estatuto de parceiro (previsto na lei). Não é ouvida nem envolvida. É informada de factos consumados, muitas vezes lesivos do seu papel. Disso é exemplo a redução na ordem dos 57% do apoio à sociedade civil – contra 40% na média global de cortes no orçamento geral do novo organismo – e de 100% do apoio à Plataforma das ONGD, decisão até hoje por fundamentar.
 
O responsável político do sector, Luís Brites Pereira, afirmou na Assembleia da República que «a política de cooperação é uma política de Estado e não de governo». Se fosse não estaria (como está) sujeita às vicissitudes dos ciclos eleitorais nem à vontade, competência, e conhecimento (ou falta deles) de um secretário de Estado. Nesta crise, mais grave do que o défice económico é o défice de ideias, de honra dos compromissos e de democracia. Esse é o que perpetuará a crise económica.
 
Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD
 
Le Monde Diplomatique – Edição Portuguesa – Maio 2012

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