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fonteLGDH
a 16 ABR 2012

Comunicado da Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos

A Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com muita apreensão a consumação de mais um golpe de estado reivindicado por um suposto Comando Militar, assumido pelo Estado Maior General das Forças Armada e a consequente detenção dos titulares dos órgãos da soberania, nomeadamente Presidente da Republica Interino e Primeiro-ministro suspenso, respectivamente Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior.

Esta sublevação militar independentemente do seu fundamento coloca o país perante uma situação de crise sem precedentes de cujas consequências comprometerão de forma incomensuráveis, os esforços da comunidade internacional e das autoridades nacionais para a estabilização do país.
 
A Guiné-Bissau proclama-se ser um estado democrático e de direito no qual impera a primazia da ordem constitucional sobre quaisquer intervenções publicas e privadas e a subordinação incondicional das Forças Armadas ao poder politico. Porquanto, o destino do país e as opções políticas competem única e exclusivamente as autoridades políticas, às quais incumbem velar pela organização e funcionamento do estado, incluindo as das Forças Armadas.
 
Neste contexto e tendo em conta a necessidade imperiosa do regresso à normalidade constitucional e a manutenção da estabilidade política do país, a Direcção Nacional da Liga delibera o seguinte:
 
1- Condenar sem reservas o Golpe de Estado perpetrado pelas Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012;
 
2- Responsabilizar o Estado-Maior General das Forças Armadas pela integridade física do Presidente da Republica, do primeiro-ministro e dos demais responsáveis políticos e cidadão comum que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
 
3- Condenar a detenção arbitrária e espancamento do jornalista António Aly Silva perpetrado pelos militares;
 
4- Exigir a reposição da legalidade constitucional e da ordem democrática;
 
5- Exortar a Comunidade Internacional nomeadamente a CEDEAO, CPLP, a União Africana, a as Nações Unidas entre outras, no sentido de accionar com maior firmeza medidas urgentes e adequadas com vista à reposição da ordem constitucional, salvaguardando o estado de direito na Guiné-Bissau;
 
6- Exigir a libertação imediata e incondicional do presidente da república e do Primeiro-Ministro, bem como de todos os cidadãos que por algum motivo tenham estado sob custódia dos militares.

 

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