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a 05 ABR 2012

Comunicado: A crise financeira está a “matar” a ajuda aos países mais pobres

De acordo com os números divulgados ontem pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE sobre a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), a grande maioria dos países europeus está a fazer cortes nos seus programas de ajuda aos países em desenvolvimento, entre os quais, Portugal.

É a primeira vez, desde 1997, que se verifica tal recuo. O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, apelou aos países doadores a manterem os seus compromissos: “Aplaudo os países que honram os seus compromissos apesar de planos severos de consolidação fiscal. Demonstram que a crise não deveria ser usada como desculpa para reduzir as contribuições para a cooperação para o desenvolvimento”.
 
Segundo o Concord - Confederação Europeia das ONGD de Desenvolvimento e Acção Humanitária, a crise financeira está a matar a ajuda aos países mais pobres. Pela primeira vez, desde o início da crise financeira, 12 países da União Europeia reduziram os seus orçamentos de APD. Os maiores cortes aconteceram em Espanha (-32,7%) e Grécia (-39,3%). Mas países como a Bélgica (-13,3%) e a Áustria (-14,3%) também diminuíram substancialmente a percentagem da APD nos seus orçamentos.
 
O director da Concord, Olivier Consolo, em reacção a estes dados refere que: “Os países europeus estão a reduzir a ajuda de forma mais rápida do que as suas economias estão a regredir”. E acrescenta: “Os governos europeus estão, compreensivelmente, sob pressão, mas devem perceber o quão importante são os programas de desenvolvimento para combater a pobreza global e para apoiar os países em desenvolvimento a fazer face ao impacto da crise financeira. Os países europeus não devem virar as costas a mais de três mil milhões de pessoas que vivem com menos de 2,5 dólares por dia”.
 
Em Portugal, o orçamento destinado à APD sofreu um corte de 3%. No entanto, estes números são virtuais. Apesar das doações terem sofrido um corte substancialmente maior, a concessão de linhas de crédito destinadas a projectos de infra-estruturas a cargo de empresas portuguesas vem inflacionar a APD portuguesa. O que na prática se traduz por um aumento da ajuda ligada , sob disfarce de ajuda sem contrapartidas.
 
Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD afirma que: “triste é constatar que os fundos que são retirados à cooperação, isto é, retirados daqueles que mais deles precisam (os mais pobres), são para pagar dívidas muitas delas geradas pela especulação financeira de uns poucos e não para gerar riqueza e desenvolver economias que a todos favoreçam”
 
Os desafios globais, como as alterações climáticas e questões de segurança, necessitam de respostas globais e não podem ser vencidos sem a ajuda ao desenvolvimento aos países mais pobres.
 
Notas:
- Os 15 países da UE que integram o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE são: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido
- Compromissos: 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para APD é a meta acordada no quadro da Conferencia Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento em 2002 (Consenso de Monterrey). No Conselho Europeu de Bruxelas (2005), os países membros da UE acordaram as metas intermédias de 0,33% do RNB em 2006 e 0,51% do RNB em 2010 para a APD. Portugal ficou sempre aquém: o volume da APD portuguesa foi de 0.27% em 2008, 0.23% em 2009 e 0,29% em 2010 (para esta subida contribuiu a ajuda ligada).
- Ajuda ligada: empréstimos ou donativos cuja concessão está vinculada à aquisição de bens e serviços no país doador. Em 2001, durante a Reunião de Alto Nível do CAD/OCDE, foi adoptada uma recomendação para “desligar” a Ajuda para os Países em Desenvolvimento.
- O grupo AidWatch da Plataforma irá contribuir para o relatório sobre APD dos países europeus a ser lançado pela CONCORD em Junho de 2012. E irá apresentar um relatório mais aprofundado sobre a APD em Portugal em Setembro.
- Pode encontrar os dados da OCDE em: www.oecd.org/document/3/0,3746,en_21571361_44315115_50058883_1_1_1_1,00.html  

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