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a 02 MAR 2012

Camões terá autonomia para autorizar projetos de cooperação e ajuda ao desenvolvimento até 50 mil €

Lisboa, 01 mar (Lusa) - O conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua terá autonomia para autorizar apenas projetos de cooperação e ajuda ao desenvolvimento até 50 mil euros, devendo os restantes ser previamente aprovados pela tutela.

"A autorização, pelo Conselho Diretivo do Camões, do financiamento de programas, projetos e ações, da concessão de subsídios, bolsas ou de outras formas de apoio financeiro, bem como da abertura dos respetivos concursos, no domínio da cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, pode efetuar-se até cinquenta mil euros", refere um despacho publicado hoje em Diário da República.
 
O despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Brites Pereira, adianta ainda que este projetos deverão ser enquadrados em Programa Indicativo de Cooperação, podendo ser aprovados um máximo de cinco projetos por ano para cada país beneficiário da ajuda publica portuguesa.
 
"Todos os demais projetos [...] devem ser submetidos à minha aprovação prévia, especificando a previsão e orçamentação do programa, projeto ou ação propostos, a sua necessidade e mais-valia, bem como as medidas de contenção da despesa a adotar no âmbito da sua realização", acrescenta o diploma.
 
Precisam ainda de aprovação prévia os projetos de alterações orçamentais entre programas.
 
O despacho hoje publicado revoga a delegação de competências prevista na Lei dos Institutos Públicos que transferia para os conselhos diretivos dos institutos públicos a competência para autorização de despesas que, por lei, só pudessem ser autorizadas pelo ministro.
 
Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste são os principais países recetores da ajuda pública portuguesa ao desenvolvimento.
 
CFF.
 
Lusa/Fim

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