|
a 27 FEV 2012

Direitos humanos: Portugal, Cabo Verde e Timor-leste em revista

Depois do Comité da ONU para a eliminação da discriminação racial ter avaliado Portugal, é a vez do Comité dos Direitos do Homem, que monitoriza a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, reunido em Nova Iorque entre 12 e 30 de Março, identificar as questões que Portugal terá que abordar no seu quarto relatório periódico. Até dia 27 de Março em Genebra estará também reunido o Conselho dos Direitos Humanos, o mais importante organismo da ONU para esta área, no qual participará o Ministro dos Negócios estrangeiros de Portugal.

O Comité para a eliminação da discriminação racial esteve nos dias 21 e 22 de Fevereiro em Genebra, na Suíça, a avaliar o relatório de Portugal, sobre como o país está a implementar a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Os membros do Comité reconheceram que o país tomou medidas inovadoras para lidar com a integração numa sociedade multicultural mas expressaram alguma preocupação pela falta de referências à sociedade civil no relatório e pela ausência da mesma na discussão do relatório.
 
A fazer a apresentação do relatório Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, declarou que “Portugal adoptou uma abordagem holística para combater o racismo, promover a integração das comunidades de imigrantes e de etnia cigana (Roma) e estimular o diálogo intercultural”. Rosário Farmhouse salientou alguns dos esforços feitos nesse contexto: reformas institucionais e legais, tais como a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a lei de 2006 que expande os critérios para a obtenção de nacionalidade, a criação do Observatório da Imigração, e a elaboração da Estratégia para a Inclusão das Comunidades Ciganas, que esteve em período de consulta pública até 18 de Janeiro passado.
 
Para além disso a delegação portuguesa chamou a atenção para o facto de a discriminação racial ser crime qualificado no Código Penal com uma sentença que vai de um a oito anos e ainda para o facto de Portugal ter promovido uma série de campanhas de informação pública para combater estereótipos e preconceitos raciais. A delegação portuguesa identificou ainda as três áreas onde enfrenta as maiores dificuldades: providenciar reparação às as vítimas de discriminação racial, encorajar as vítimas a denunciar casos de discriminação racial e ajudar as comunidades ciganas a usufruir dos seus direitos humanos sem discriminação tais como acesso a habitação, água e saneamento.
 
Alguns membros recomendaram a Portugal que melhore a recolha de dados desagregados sobre minorias e que ratifique a Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. Outros membros do comité questionaram se não haveria uma duplicação de papéis entre o Provedor da Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao que a delegação respondeu que o Provedor é a instituição nacional com mandato para a protecção e promoção dos direitos humanos, explicando que a Comissão Nacional foi criada em 2010 para melhorar a coordenação entre ministérios, facilitar a elaboração dos vérios relatórios ao que o país está obrigado pelas convenções e para envolver a sociedade civil.
Nas suas conclusões a Relatora para Portugal, Anastacia Crickley, referiu o “registo admirável” de Portugal no apoio aos direitos humanos e aconselhou a delegação a envolver mais as organizações da sociedade civil. Rosário Farmhouse garantiu que todas as recomendações seriam consideradas. As recomendações finais do Comité ao país serão publicadas em breve sob a forma de observações conclusivas.
 
Os trabalhos do comité continuam até dia 9 de Março com a discussão de relatórios de outros 10 países, entre os quais o Vietname, Canadá, Senegal, Israel e Itália.
 
Esta é a octogésima sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial. O comité é composto por 18 peritos independentes e actualmente é presidido por Anwar Kemal do Paquistão. Todos os estados-partes da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial estão obrigados a submeter relatórios regulares ao Comité sobre como estão a implementar os direitos nela inscritos. Portugal ratificou a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial em 24 de Agosto de 1982. 
 
Direitos civis e políticos em avaliação
 
O Comité dos Direitos do Homem, que monitoriza a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, reunido em Nova Iorque entre 12 e 30 de Março, irá entre outros trabalhos identificar as questões que Portugal terá que abordar no seu quarto relatório periódico. A reunião do grupo de trabalho (task force) sobre Portugal terá lugar no dia 30 de Março às 10 horas à porta fechada.
 
Na sua 104ªa sessão o Comité irá examinar os relatórios de seis estados-membros, nomeadamente da República Dominicana, Yemen, Turkmenistão, Guatemala e Cabo Verde. A avaliação de Moçambique foi adiada.
 
Portugal, em conjunto com Filipinas, Bósnia Herzegovina, Paraguai e Turquia, faz parte do grupo de países aos quais vão ser identificadas as questões principais sobre as quais terá que incidir o próximo relatório, a ser apresentado e discutido entre 15 de Outubro e 2 de Novembro de 2012, na 106ª sessão do Comité.
 
Portugal ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em 15 de Junho de 1978. O Pacto salvaguarda liberdades e garantias tais como direito à vida, direito de expressão, igualdade de género, igualdade de acesso à justiça e direito à participação política, entre outros.
 
As ONG’s podem submeter comentários, sugestões e relatórios ao comité até dois meses antes da sessão da task force para identificar questões. Podem participar nas sessões públicas e informais do Comité e, desde 2003, tem-lhes sido também dada a oportunidade de fazerem uma comunicação ao Comité em sessões formais à porta fechada. É-lhes reservada uma sessão de meia por cada estado-membro a ser avaliado. Para oter acreditação as ONG’s devem Preencher um pedido de passe (formulário SSS.160), Secções 1 e 3.
 
Fonte: UNRIC

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010