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porSBR
fonteLusa
a 22 NOV 2011

Fusão entre Camões e IPAD é "um mau princípio", mas "tudo depende" da operacionalização

Por "princípio", a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) não apoia a fusão entre o Instituto Camões e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, mas reconhece que "tudo depende" da operacionalização do novo organismo.

Em declarações à Lusa, a propósito da fusão entre os organismos responsáveis pela promoção da língua e cultura e pela gestão da cooperação, que consta da proposta orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2012, a presidente da Plataforma, Hermínia Ribeiro, considera que a junção "é um mau princípio", que "será sempre visto como um retrocesso na política de cooperação portuguesa".

Mas, reconhece, "tudo depende de como [o novo organismo] ficar e de "como vai ser operacionalizada esta nova estrutura.

"Estamos um bocadinho apreensivos com o juntar da língua portuguesa com a cooperação, porque têm finalidades e objetivos e prioridades bastante diferentes", admite a técnica do Instituto Marquês de Valle Flôr.

"A promoção pura e dura da língua não é cooperação para o desenvolvimento", sustenta Hermínia Ribeiro, explicando assim por que é que "juntar os dois institutos" lhe causa "alguma apreensão".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, assegurou hoje, em audição parlamentar, que as especificidades da cooperação para o desenvolvimento e da língua e cultura portuguesas ficarão salvaguardadas no novo organismo, que se chamará Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua.

"Esperamos que [a cooperação] tenha expressão na nova estrutura e que haja autonomia para a execução da política de cooperação", diz Hermínia Ribeiro, lembrando que o grupo de trabalho liderado por Braga de Macedo para, a pedido do Governo, pensar a diplomacia económica, sugeriu uma maior coordenação interministerial e, para essa coordenação, "é essencial" uma estrutura como o IPAD.

Sobre o foco na diplomacia económica, Hermínia Ribeiro lembra "os três pilares" inscritos no Tratado de Lisboa: cooperação para o desenvolvimento, cooperação económica e ajuda humanitária. "Tem sempre que haver uma estratégia definida para cada uma delas e não haver sobreposição de nenhuma", defende.

"É importante a cooperação económica, é fundamental nesta altura", reconhece, mas tem de se "ver de que forma são complementares" aquelas três dimensões.

Algo que também "ainda não existe" é "uma grande definição de como vai ser o relacionamento [do novo organismo] com as ONGD, nem quais vão ser as prioridades e as verbas previstas", sublinha a presidente da Plataforma, que termina o mandato no final do ano.

A Plataforma das ONGD foi ouvida pelo grupo de trabalho e reuniu-se com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Brites Pereira, em agosto, numa altura em que ainda não havia a perspetiva de uma fusão. A ambos entregaram documentos com a sua posição -- e agora já pediram nova reunião, mas ainda não obtiveram resposta.


Sublinhando que tem "tentado manter um canal de diálogo construtivo" com o Governo e reconhecendo que este tem respondido da mesma maneira, a responsável realça, porém, que, "tendo em conta todos os constrangimentos -- alteração, fusões, redefinição do que é a estratégia --, não está a ser um diálogo muito rápido".

Segundo o que consta da proposta orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros, hoje discutida na especialidade no Parlamento, o novo Camões terá, no próximo ano, uma dotação orçamental de 61,6 milhões de euros.

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