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a 15 NOV 2011

Carta Aberta do Grupo AIDWATCH da CONCORD aos Governos da União Europeia sobre a Cimeira de Busan

O IV Fórum de Alto Nível da OCDE sobre a Eficácia da Ajuda (HLF4), que se vai realizar de 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011, em Busan, Coreia do Sul, será o mais importante encontro na história deste tipo de eventos, reunindo um conjunto alargado e representativo de actores ligados à Cooperação e Ajuda ao Desenvolvimento. As discussões e debates que decorrerão no HLF4, nomeadamente sobre os actuais desafios para melhorar a eficácia da Ajuda no apoio ao Desenvolvimento, serão cruciais para o futuro do trabalho conjunto nesta área.

Os Estados-membros da União Europeia (UE) são responsáveis por cerca de metade da Ajuda ao Desenvolvimento a nível mundial. Por essa razão, quer as populações dos países em desenvolvimento, quer as populações dos países europeus, esperarão certamente que os governos dos Estados da UE assumam um papel de liderança na tarefa de chegar a um consenso relativamente ao ambicioso Plano de Acção necessário para maximizar o impacto da Ajuda e do Desenvolvimento.
 
Esse plano deve naturalmente focalizar-se na necessidade de melhorar a transparência e monitorização dos programas bilaterais e multilaterais de cooperação. Muitos Estados-membros da UE propuseram a adopção de compromissos ambiciosos nestes domínios e terão a responsabilidade de manter estas posições e trabalhar arduamente para garantir que essas propostas, incluindo o apoio à International Aid Transparency Initiative (IATI), sejam tidas em consideração no HLF4 e adoptadas pela generalidade dos doadores.
 
Igualmente importante, os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Busan deverão também concentrar-se em enfrentar os problemas colocados por uma série de práticas actuais que prejudicam o impacto que a Ajuda ao Desenvolvimento pode e deve ter a longo prazo, terminando com a situação de dependência de muitos Estados face a essa mesma Ajuda.
 
Estas práticas incluem a Ajuda Ligada, a falta de previsibilidade da ajuda, a não utilização dos sistemas locais no seu desembolso e o recurso a abordagens que não têm em consideração a necessidade de melhorar aspectos como a apropriação democrática e a igualdade de género.
 
Infelizmente, a posição comum da UE para o HLF4, apresentada no Conselho Europeu dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, no dia 14 de Novembro, contém poucas propostas concretas nessas áreas. Além disso, alguns Estados-membros da UE têm-se destacado na oposição a propostas mais ambiciosas sobre estas questões, utilizando como desculpa, por exemplo, a posição assumida pela China, que é contrária à maioria dos princípios da Eficácia da Ajuda.
 
Esta falta de liderança política contrasta claramente com a posição assumida pela UE no último Fórum de Alto Nível de Acra, em 2008, e poderá prejudicar o sucesso do HLF4 de Busan.
 
Neste contexto, representando um grupo de Organizações Não Governamentais de todo os Estados-membros da UE, apelamos aos Governos dos países da União Europeia que assumam claramente as suas responsabilidade e centrem os seus objectivos na definição de compromissos ambiciosos e temporalmente bem definidos, relativamente a todas as importantes matérias que vão ser abordadas no Fórum de Busan.
  
Nota:
A CONCORD é a Confederação Europeia de ONGD de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, agrupando 26 Plataformas nacionais e 18 redes internacionais de ONG. Representa mais de 1.600organizações apoiadas por milhões de cidadãos em toda a Europa. A CONCORD promove e acções políticas e de reflexão sobre vários temas e mantém um diálogo regular com as instituições europeias e outras organizações da sociedade civil.
 
Mais informação:
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