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a 01 SET 2011

A cooperação portuguesa para o desenvolvimento ou o primado da economia sobre o desenvolvimento?

por PATRÍCIA MAGALHÃES FERREIRA, INVESTIGADORA DO INST. DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS E INTERNACIONAIS (IEEI)

A cooperação para o desenvolvimento tem sido um instrumento importante de visibilidade e de afirmação de Portugal no mundo. Desde 1991, altura em que o nosso país se tornou doador no quadro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi trilhado um caminho, nem sempre fácil, de reforço dos objectivos e de melhoria da actuação da cooperação portuguesa, no plano bilateral e multilateral.
 
É certo que o peso e a influência da política de ajuda ao desenvolvimento no seio das políticas públicas são baixos e não revestem qualquer importância nas disputas eleitorais. Mas o esforço português nesta área tem sido reconhecido quer pelas instâncias internacionais - como atesta o exame da OCDE realizado em 2010 à cooperação portuguesa - quer pelos países parceiros desta cooperação, essencialmente situados na área geográfica da lusofonia.
 
No entanto, as dificuldades inerentes à crise económica actual ameaçam fazer reverter muitos dos ganhos dos últimos anos, menorizando compromissos assumidos em nome de uma lógica economicista de cortes cegos e de poupança a todo o custo. A pergunta "porque havemos de ajudar os pobres de outros países quando temos tantos dentro do nosso próprio território" exprime uma visão proteccionista e redutora da realidade.
 
Em primeiro lugar, a cooperação para o desenvolvimento constitui um vector fundamental da nossa política externa, sendo, nesse contexto, um pilar da consolidação do relacionamento com países onde pretendemos ter relações económicas e políticas privilegiadas.
 
Em segundo lugar, a luta contra a pobreza assume-se como uma responsabilidade de cada um no quadro da cidadania global, ancorada em princípios de solidariedade e de responsabilidade partilhadas. A política de ajuda ao desenvolvimento não deve, assim, ser encarada como um acto de caridade dos mais ricos para com os mais pobres, mas como uma necessidade ditada por critérios de elementar justiça, já que o desenvolvimento é um direito humano e deve ser promovido como tal à escala mundial. E se é verdade que alguns países parceiros da cooperação portuguesa têm vindo a registar altas taxas de crescimento, estas taxas partem de bases absolutas muito baixas e mascaram a persistência de desigualdades e necessidades enormes em termos de redução de pobreza. 
 
Em terceiro lugar, se os argumentos de solidariedade não bastassem, é fácil advogar a promoção do desenvolvimento global para nosso próprio benefício e interesse, já que a ausência dele gera fenómenos de insegurança, migrações, entre outros, que facilmente nos afectam num contexto europeu. A interdependência crescente demonstra-nos que os problemas económicos ou de segurança são também problemas de desenvolvimento, exigindo um esforço de procura de soluções globais.
 
Neste contexto, a cooperação portuguesa para o desenvolvimento é um vector estratégico com valor próprio, que não pode, nem deve, estar refém de interesses de promoção da economia nacional ou tornar-se um instrumento de internacionalização das empresas. Numa época em que tanto se fala de diplomacia económica e de cooperação empresarial, é fácil confundir conceitos e práticas, fazendo tábua rasa das lições aprendidas e descurando sectores onde a nossa cooperação se tem afirmado (como por exemplo na educação ou no desenvolvimento de capacidades).
 
Não quer isto dizer que não deva existir maior coordenação entre as acções de cooperação para o desenvolvimento e o mundo empresarial, nomeadamente através de melhores mecanismos de articulação e de parcerias entre vários intervenientes, públicos e privados. Estes objectivos devem ser activamente promovidos, na medida em que permitam agregar competências, maximizar recursos e gerar sinergias benéficas para o desenvolvimento dos países. Mas reafirmando o lugar da cooperação como vector estratégico e não confundindo áreas que visam objectivos claramente distintos. Os próximos meses dirão qual o caminho escolhido pelo actual Executivo. 
 
Fonte: DN

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