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a 19 MAI 2011

É necessária mais e melhor cooperação para alcançar os ODM

Portugal continua a não cumprir os compromissos assumidos internacionalmente em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

A maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, não alcançou os objectivos a que se propuseram em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), comprometendo assim os esforços globais para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Os dados que comprovam este facto foram revelados pelo relatório AID WATCH 2011, publicado hoje pela CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento e Ajuda Humanitária de Emergência).
 
O relatório deste ano demonstra que, apesar de ter havido um aumento do montante global da APD disponibilizada pela UE, continuamos muito aquém do necessário para serem cumpridos os compromissos assumidos internacionalmente ao nível da quantidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. Teriam sido necessários mais 15 mil milhões de Euros para se atingir a meta definida pelos representantes políticos da União Europeia, que prometeram que em 2010 o valor da sua Ajuda ao Desenvolvimento representaria 0,56% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB).
 
Perante as restrições orçamentais impostas pela crise internacional, todas as evidências indicam que, pelo menos a curto prazo, não haverá grandes evoluções no cenário actual e que a APD da UE irá continuar crescer a um ritmo muito mais lento do que o necessário para atingir a meta dos 0,7% do RNB até 2015, objectivo acordado internacional no âmbito da ONU.
 
Relativamente a Portugal, verifica-se uma tendência semelhante à da maioria dos seus parceiros europeus, uma vez que, segundo dados recentes da OCDE, o objectivo definido pelo governo de canalizar 0,34% do RNB para a APD em 2010 não foi atingido, tendo-se ficado por 0,29% do seu Rendimento Nacional Bruto.
 
Em 2010 a Ajuda Publica ao Desenvolvimento Portuguesa teve um acréscimo de 125M€ face a 2009. No entanto é preciso assinalar que este crescimento se deveu sobretudo à disponibilização de novas linhas de crédito aos países parceiros de Portugal, que poderão ser utilizadas para financiar projectos de Desenvolvimento, desde que estes sejam executados por empresas portuguesas. Deste modo, não só este crescimento da APD não é sustentável, uma vez que estas linhas de crédito terão de ser eventualmente amortizadas, como se confundem objectivos económicos de promoção internacional das empresas portuguesas com os princípios que devem nortear a Cooperação para o Desenvolvimento e a Ajuda Pública disponibilizada para esse fim.
 
A crise internacional em que vivemos e a situação política do país têm, obviamente repercussões orçamentais que afectarão todas as áreas de intervenção do Estado. No entanto esta crise tem afectado ainda mais os países e as populações mais desfavorecidas, pondo em risco alguns dos avanços conseguidos em alguns dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
 
Num momento em que iremos iniciar um novo ciclo político em Portugal, é importante que os partidos tenham consciência dos compromissos internacionais que o Estado Português assumiu na área da Cooperação para o Desenvolvimento e da importância e responsabilidade que todos temos no seu cumprimento.
 
Caberá à Assembleia da República e ao próximo Governo definirem um caminho para que Portugal possa continuar a contribuir para a criação de um modelo de desenvolvimento mundial mais justo e equitativo. Neste sentido, a Plataforma Portuguesa sugere os responsáveis políticos tomem medidas que contribuam para a criação de um plano concreto para a implementação e o crescimento da APD nos próximos anos.
 
Somos a primeira geração com condições, recursos e capacidade para acabar com as desigualdades e conseguir criar um mundo mais justo e equitativo. É a nossa responsabilidade.
 
Pode encontrar o relatório completo e os dados relativos a Portugal em aidwatch.concordeurope.org
 
 

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