|
a 15 ABR 2010

Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal baixou 15,7% em 2009

Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal baixou 15,7% em 2009

Lisboa, 15 de Abril de 2010: Analisando os dados oficiais apresentados ontem, dia 14 de Abril, relativamente aos montantes globais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) disponibilizada pelo conjunto de países da OCDE em 2009, verifica-se uma redução da APD da União Europeia, num ano marcado pela grave crise financeira internacional que, afectando todos os países, teve efeitos mais significativos sobre os países mais carenciados. (dados em http://www.oecd.org/document/11/0,3343,en_2649_34487_44981579_1_1_1_1,00.html)

Mantendo a actual tendência de evolução da Ajuda ao Desenvolvimento, e como se tem tornado cada vez mais previsível, a União Europeia não cumprirá os compromissos assumidos em 2005 (canalizar 0,7% do PIB de cada país para APD até 2015) tendo como meta global a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que serão revistos em Nova Iorque, no próximo mês de Setembro.

A situação de Portugal

“Os nossos compromissos internacionais não se evaporam simplesmente por termos um contexto nacional diferente do que esperávamos”. João Gomes Cravinho, Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Março de 2010

Tal como a Alemanha e a Itália, duas das maiores economias europeias, outros países da UE, incluindo Portugal, reduziram os montantes globais da sua Ajuda em 2009, o que contribuiu bastante para a redução da APD global da UE.

O valor global da Ajuda Pública ao Desenvolvimento Portuguesa baixou 15,7% em 2009 passando de 620 milhões de dólares em 2008 (0,27% do PIB) para 523 milhões em 2009 (0,23% do PIB). Do conjunto de países da União Europeia Portugal é um dos que apresenta mais baixas taxas relativas de APD. (http://www.oecd.org/dataoecd/17/9/44981892.pdf)

Apesar de esta redução ter sido motivada pela diminuição do número de linhas de crédito bonificadas concedidas em 2009 e com o facto de os países em desenvolvimento terem começado a pagar os empréstimos concedidos em anos anteriores, o aumento das verbas destinadas a projectos de Cooperação no terreno deveria ter compensado essa situação assegurando que Portugal mantinha um esforço efectivo no sentido de aproximar a APD nacional das metas estabelecidas.

No entanto, face à conjuntura financeira internacional dos últimos anos e confirmando que Portugal não conseguiria cumprir o compromisso de canalizar, até 2010, 0,51% do PIB nacional para a ajuda ao desenvolvimento o governo estabeleceu, ainda em 2009, uma nova meta intermédia, comprometendo-se a atingir 0,34% do PIB até ao final do corrente ano. No entanto, perante os dados agora apresentados será praticamente impossível atingir este objectivo.

Para além desta vertente quantitativa, outros aspectos relacionados com a qualidade da Ajuda causam também preocupação, principalmente ao nível da transparência na análise dos dados financeiros, uma vez que no Orçamento de Estado para 2010 foi eliminado o Programa Orçamental da Cooperação (PO-05), instrumento essencial para perceber a origem e o destino das verbas alocadas por cada ministério para projectos de desenvolvimento.

O futuro?

Perante os dados disponíveis, é cada vez mais improvável que a maioria dos Estados Europeus, incluindo obviamente Portugal, cumpram os compromissos assumidos, por diversas vezes e em diferentes conferências internacionais, relativamente aos montantes da APD a atingir até 2015.

Os responsáveis governamentais dos países da União Europeia vão reunir-se novamente em Bruxelas, nos próximos dias 17 e 18 de Junho, para definir a posição da UE na Cimeira de revisão dos ODM que ocorrerá em Setembro. Perante os dados sobre a pobreza mundial e depois de um ano em que o valor global da APD praticamente estagnou e pouco contribui para combater o avanço da pobreza, a UE e os seus membros têm de estabelecer medidas que dêem um sinal claro que irão cumprir as suas obrigações.

“A pobreza e a fome estão a aumentar por todo o mundo, com mais 90 milhões de pessoas a viverem actualmente em situação de pobreza extrema em relação a 2008. Um sexto da população mundial vai dormir com fome todas as noites. Os líderes mundiais têm de cumprir as suas promessas e aumentar a ajuda às populações mais carenciadas”. Justin Kilcullen, Presidente do CONCORD

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010