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a 21 OUT 2010

Ajuda pública ao desenvolvimento pode e deve ser rentável - Basílio Horta

Lisboa, 20 out (lusa) - A ajuda pública ao desenvolvimento, no caso português, deve ser para formação e parcerias em projetos que podem até ser rentáveis e não apenas para ser gasta, defendeu hoje o presidente do AICEP.

"As pessoas pensam que a verba para cooperação é para ser gasta e não é", afirmou Basílio Horta, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), numa conferência sobre "Direito e Lusofonia: o mundo português como espaço de oportunidades".
 
A ajuda pública ao desenvolvimento dada por Portugal "não deve ser doação", mas antes "entrar em parcerias, para ajudar esses países a fazer bons projetos de desenvolvimento local", disse o presidente do AICEP na conferência organizada pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL).
 
Basílio Horta referiu, como mera hipótese, uma parceria em que se fizesse, por exemplo, uma fábrica de medicamentos genéricos num país africano, com um armazém para esses mesmos produtos, uma rede de distribuição dos mesmos e em simultâneo formação de pessoas para desenvolver todo esse cluster.
 
"Isto é que é ajuda pública ao desenvolvimento, e pode ser rentável", afirmou o presidente da AICEP, que, já à margem do evento, admitiu que as restrições orçamentais terão repercussão na ajuda pública ao desenvolvimento.
 
Basílio Horta acredita, contudo, que não é por haver menos dinheiro que se deixa de poder fazer um bom trabalho, afirmando que "quando há um bom projeto em cima da mesa ele é financiado".
 
O presidente da AICEP fez a sua intervenção no painel com o tema "PALOP: Um mundo em desenvolvimento como espaço único de oportunidade", que os oradores alargaram aos restantes territórios de língua portuguesa.
 
O presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da FDL, Dário Moura Vicente, falou da lusofonia "também como comunidade jurídica", centrando a intervenção nas oportunidades derivadas do facto de muitos países, e até territórios - Goa, Macau -, terem adotado modelos jurídicos de base portuguesa.
 
"Há hoje traços, do ponto de vista jurídico, que são comuns, não só na legislação, mas também na formação", referiu Moura Vicente, destacando neste aspeto a actividade do Instituto que preside, no nascimento de faculdades de direito em muitos PALOP, depois da independência, e permanência de professores de direito da FDL nesses países e territórios.
 
ANP.
 
Lusa/fim
 

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