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a 18 OUT 2010

Mais 70 milhões para a Ajuda Pública ao Desenvolvimento

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento vai elevar-se em 2011 a 324,2 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 0,40 por cento do Rendimento Nacional Bruto, segundo a proposta de Orçamento do Estado divulgada hoje.

por Lusa 
  
A verba representa um aumento de 71,8 milhões de euros, ou 28,4 por cento, em relação a 2010, segundo os montantes inscritos no mapa de despesas correspondentes a programas do OE 2011.
 
Aquele montante global divide-se por 14 ministérios, com as maiores verbas nas Finanças, 221,5 milhões, Negócios Estrangeiros, 82,7 milhões, Educação, 11,2 milhões, Administração Interna, 3,4 milhões, e Trabalho e Solidariedade Social, 2,2 milhões.
 
Em termos de percentagem do RNB, o aumento é de 0,06 por cento.
 
O Orçamento de Estado para 2010 previa um reforço das verbas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento para 0,34 por cento do RNB e fixava metas indicativas para os anos seguintes de 0,40 por cento em 2011, 0,46 em 2012, 0,52 em 2013 e 0,7 em 2015.
 
Mas, em Abril, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho, admitiu numa entrevista à Lusa que seria "muito difícil" respeitar o compromisso de 0,7 por cento em 2013 e, em Setembro, que essa meta é "excessivamente utópica" e implicaria "um aumento de tal forma forte" que "não está nos horizontes da actual legislatura".
 
A actual proposta de Orçamento do Estado prevê que seja mantida a meta de 0,7 por cento do Rendimento Nacional Bruto (o valor da riqueza criada em Portugal) em 2013, mas chama a atenção para a necessidade de ter em conta as restrições orçamentais que decorrem da necessidade de reduzir o défice.
 
No âmbito dos Objectivos do Milénio, Portugal assumiu junto das Nações Unidas e da União Europeia o compromisso de afectar 0,7 por cento do RBN à Ajuda Pública.
 
Ainda na área da Cooperação, a proposta de Orçamento de Estado indica que em 2011 vão iniciar-se quatro novos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) com Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste, programas que visam o desenvolvimento económico dos países parceiros.
 
A Ajuda Pública ao Desenvolvimento portuguesa é sobretudo de carácter bilateral e dirigida aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e a Timor-Leste.
 
Fonte: DN

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